O período para regularizar dívidas com o município de Mariana Pimentel por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) termina na próxima segunda-feira (31). Os interessados devem comparecer à prefeitura municipal, na Rua Dr. Montauri, 10.
O benefício é destinado aos contribuintes com débitos junto à Receita Municipal inscritos em dívida ativa. Os descontos variam de acordo com a condição de pagamento e podem chegar a 100% em juros e multas.
Se o contribuinte optar pelo pagamento em uma parcela, o desconto será de 100% em juros e multas. Em três vezes, o desconto será de 80%. Em caso de acordos não cumpridos, o desconto cairá para 50% e o pagamento deverá ser feito em uma parcela.
Quem optar por parcelar as dívidas em 24 vezes receberá 20% de desconto em juros e multas. Já em 36 vezes, o desconto será de 10%. Ambos acordos não estão disponíveis para débitos ajuizados.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a prefeitura pelos telefones (51) 3495-6123, (51) 3495-6124, (51) 3495-6125 ou (51) 3495-6126.
