Reunião serviu para levar ao conhecimento de membros dos órgãos públicos das cidades de Cerro Grande do Sul, Sentinela do Sul e Tapes
No dia 29/05/2023, no Fórum da Comarca de Tapes, sob a Presidência da Exma Dra. Marina Louzada de Lacerda, juíza da Vara de Execuções Criminais, foi realizada reunião para levar ao conhecimento de membros dos órgãos públicos das cidades de Cerro Grande do Sul, Sentinela do Sul e Tapes, a instauração do “Conselho da Comunidade”, que está previsto nos arts. 80 e 81, da Lei de Execução Penal (7.210/84).
Na referida reunião, foi explicado que o Conselho da Comunidade é o órgão da execução penal fundamental para o efetivo retorno eficaz do apenado à sociedade, bem como responsável por auxiliar o Juiz apresentando relatórios mensais dos presos.
Tal órgão é composto por diversos membros dos 03 Poderes da União, além de Psicólogos, Psiquiatras, Assistentes Sociais, entidades religiosas e cidadãos da Comunidade, tais como comerciantes, etc.
CONVITE
No dia 20/06/2023, às 14 horas, será realizada nova reunião no Fórum da Comarca de Tapes para que sejam definidos os integrantes do Conselho da Comunidade.
Membros da Comunidade que se interessarem em participar poderão se fazer presente na data e hora descrita acima, no Fórum da Comarca de Tapes.
Assessor: Yuri Masiero
