A lei que permite a renovação de contratos temporários de professores, que garante o ano letivo de 2020, foi sancionada, na manhã desta quarta-feira (9/10), pelo governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini. O projeto de lei 392/2019 permite a contratação, em regime emergencial e temporário, sob regime estatutário, de 5.020 professores até o final de 2020.
Além dos novos temporários, que ainda não foram chamados, o contrato temporário de 19.980 professores e servidores da Educação estão sendo renovados. Para calcular a quantidade de professores necessária para garantir o ano letivo, sem prejuízo aos alunos, a Secretaria da Educação leva em consideração a projeção de nascimento até 2030, dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estudo complementar sobre o tema, feito pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), além do aumento nos pedidos de aposentadorias e o regime de colaboração territorial entre os municípios para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Para o governador, a aprovação da proposta simboliza a harmonia entre os Poderes. “Vemos uma preocupação legítima com a educação, nas condições de planejamento de ano letivo, independentemente de questões políticas e ideológicas”, celebrou.
O governo do Estado também está comprometido em avaliar a possibilidade da realização de um concurso público para suprir a necessidade de professores na rede pública estadual. “Garantir que nossas escolas tenham professores adequados para a transferência de conhecimento para os alunos, formando as novas gerações, é um compromisso de todos. Agradeço aos deputados que aperfeiçoaram o projeto e permitirão a negociação, com tranquilidade, garantindo o ano letivo de 2020”, reforçou Leite.
Para o secretário Faisal Karam, a medida traz estabilidade ao grupo de trabalho, que envolve professores e servidores. “Garantimos que os contratos sejam renovados de forma automática. Temos dificuldades em algumas disciplinas, para as quais faltam professores, e na quantidade de aposentadorias. Estamos otimizando para evitar salas de aula com apenas cinco alunos e, em um Estado com dificuldades financeiras e de recursos humanos, não podemos conviver com essa realidade”, explicou.
O projeto de lei 392/2019 foi construído pelo Executivo e pelo Legislativo, com participação da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares no dia 17 de setembro. O secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, também participaram da solenidade de sanção.
