O plano do Governo Federal de se desfazer de grande parte da Eletrobras, recebeu um bande de água fria, nesta quarta-feira (27), após uma liminar concedida pelo ministro Lewandowski impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo. O leilão marcada para o dia 26 de julho, pretendia vender seis distribuidoras da estatal, nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí.
A decisão provisória se deu a partir do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em novembro de 2011 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut).
No texto escrito pelo ministro se inclui um alerta aos “prejuízos irreparáveis” ao país que a tendência de privatizações pode causar se não conduzidas de acordo com a Constituição.
A medida ainda passará pelo plenário do STF e depende da interpretação dos 11 ministros, porém ainda não há data marcada para que isso ocorra.
O governo, através da Casa Civil, rebateu e afirmou que vai recorrer da decisão, justificando que não há outra saída a não ser se desfazer da estatal que acumula perdas.
Lewandowski impede o governo de privatizar estatais
