O governo do Estado começou a implantação de um sistema que vai agregar praticidade e ampliar a agilidade do serviço de segurança contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS) – o Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS). Com o lançamento da ferramenta de tecnologia da informação, todos os tipos de licenciamentos realizados pela corporação, inclusive o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs) na modalidade completa, passam a ser digitais. O anúncio foi realizado pelo governador Eduardo Leite em live nas redes sociais, com participação de outras autoridades.
O início da operação se dará na região do 8º Batalhão de Bombeiro Militar (8º BBM), com sede em Canoas. Essa primeira fase abrangerá 1,8 milhões de pessoas em 28 municípios – entre estes estão Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Camaquã, Canoas, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Guaíba, Mariana Pimentel, Sentinela do Sul, Sertão Santana e Tapes.
O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.
A plataforma vai receber os pedidos de PPCI na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, consoante o artigo 7º da Lei Estadual nº 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham sofrido mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades.
Para os imóveis de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI). Veja ao final da reportagem os tipos de licenciamento e os requisitos de cada um.
O SOL-CBMRS traz uma série de vantagens para os empreendedores gaúchos e os responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos) pela elaboração de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haverá a eliminação das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quilômetros.
O comandante-geral do CBMRS, coronel Cesar Eduardo Bonfanti, ressaltou que, desde o princípio, o projeto foi idealizado visando a desburocratização dos licenciamentos e a padronização de procedimentos nas análises e vistorias. “O foco é trazer facilitações para o empreendedor, ao usuário e aos responsáveis técnicos. A digitalização dos processos e a possibilidade de protocolar remotamente os planos traz agilidade, economia e fomenta o desenvolvimento econômico do Estado. Cremos que a sedimentação do processo, por ocasião de sua expansão para todo o Estado, elevará o RS à condição de precursor em licenciamentos de Bombeiros Militares devido às inovações estabelecidas, bem como pela objetividade processual”, afirmou o comandante.
A criação da ferramenta também integra o escopo do projeto DescomplicaRS, lançado pelo governo em agosto de 2019 e coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos e empresários no Estado, evitando o excesso de burocracia no poder público. Além de poupar tempo, o processo digital do SOL-CBMRS também trará economia aos empreendedores ao eliminar a necessidade de impressão de plantas baixas. O sistema ainda aumenta a transparência da tramitação, pois os proprietários e responsáveis técnicos pelos prédios poderão acompanhar as etapas do licenciamento dos PPCIs a qualquer momento.
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