Os municípios gaúchos já podem apresentar propostas de adesão ou ampliação da meta de atendimento do programa Primeira Infância Melhor (PIM), política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância coordenada pela Secretaria da Saúde.
São 2.416 novas vagas para atendimento de crianças de zero a seis anos e de gestantes que estão sendo ofertadas para novas adesões. O valor mensal do incentivo financeiro é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo município.
Para a adesão, todos os municípios do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política poderão apresentar proposta para aderir ao PIM. O número de vagas distribuídas aos municípios representará sua meta de atendimento na habilitação.
Para a ampliação, poderão participar municípios que tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta de atendimento, conforme previsto na Portaria Estadual nº 857/2021, em pelo menos um dos meses de 2022 até a data de publicação desse edital e municípios que tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no Sistema PIM, na competência de abril de 2022. O número de vagas distribuídas ao município será somado à meta de atendimento atual na habilitação.
O prazo limite para envio das propostas é até as 23h e 59min do dia 5 de junho de 2022. Todas as informações e etapas do processo podem ser acessadas em Adesão & Ampliação.
PIM
O Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.
