O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já publicou a Resolução 886/2021 que regulamenta as especificações, a produção e a expedição de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo vai substituir o atual progressivamente a partir de junho de 2022.
Além de ter as cores verde e amarela mais predominantes, a principal mudança na CNH é um quadro no qual constam, através de códigos, todos os tipos de veículos e uma espécie de marcação que mostra quais modelos o motorista é autorizado a dirigir. Esses códigos seguem um padrão internacional, mas com algumas diferenças por contas das letras adotadas no Brasil.
Os veículos são divididos em 14 categorias, que combinam letras (A, B, C e D) e o número 1. Assim, a categoria E, que existe atualmente, será extinta, e passarão a ser aplicados os códigos CE, C1E, DE ou D1E, por exemplo. A categoria mais comum, para veículos de passeio, continuará a B. Mas ela poderá ser ampliada para B1 e C1. No caso de motos, aparece a opção A1 e, pelo desenho, parecem motos de maior porte.
Mas não há informações sobre separação entre A e A1, para limitar tamanho ou cilindrada – décadas atrás o país já teve as categorias A1 e A2 para este tipo de separação. Ao que parece isso não vai acontecer, pois a resolução também estabelece que a Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – que já servem para especificar categorias distintas – também seguirão o mesmo modelo novo da CNH.
Além disso, a resolução não tem alterações nas regras para primeira habilitação, renovação ou acréscimo de categoria. Já as restrições médicas e a informação sobre o exercício de atividade remunerada estarão em um campo específico da CNH, também de forma codificada.
Com 12 cm de comprimento por 8,5 cm de largura, a nova CNH será impressa em papel moeda com vários elementos de segurança, como tinta UV, faixas reflexivas e marca d`água. Sua validade será apenas em território nacional, mas curiosamente virá com os dizeres “driving licence”, em inglês e “pemis de conduire”, em francês. ]
A CNH também terá Código de Referência Rápida (Quick Response Code – QR Code) não apenas para sua validação, mas também para o armazenamento das informações sobre o motorista, inclusive sua fotografia – apenas a assinatura do condutor não estará no código.
Importante destacar que, embora a introdução da nova CNH vá acontecer a partir de junho de 2022, as atuais continuarão a valer até a data de validade indicada no documento. Ou seja, não será necessário antecipar a troca ou renovação.
Por Roberto Dutra
