No mês de março de 2023 aportou na 3ª DECRAB Camaquã, documentação oriunda da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, através do Departamento de Defesa Agropecuária, relatando que estavam ocorrendo Lançamentos Compensatórios de Créditos em algumas propriedades rurais de Arroio dos Ratos, posteriormente estas propriedades venderam gado para a cidade de Crissiumal distante cerca de 600 km, e dias após, as propriedades de Crissiumal revendiam o gado para um Frigorífico na região metropolitana, percorrendo mais 600 Km.
O Lançamento Compensatório de Crédito é um ato administrativo, de competência exclusiva de um Médico Veterinário da Inspetoria Veterinária. Esta ação tem a finalidade de atualizar o saldo do rebanho de uma propriedade, normalmente pra acrescentar uma quantidade maior de animais do que estava declarado. Via de regra, o produtor rural preenche um documento padrão fornecido pela Inspetoria Veterinária solicitando a atualização do saldo, um Médico Veterinário realiza uma vistoria na propriedade com a contagem de todo o rebanho e somente após esta vistoria, o saldo é atualizado por este Médico Veterinário.
As investigações iniciaram com uma ação conjunta da 3ª DECRAB Camaquã com a Inspetoria Veterinária, rebanhando e vistoriando individualmente, todo os rebanhos bovinos de 5 propriedades rurais na cidade de Arroio dos Ratos. Na sequência foi constatado que todos os Lançamentos Compensatórios de Crédito foram solicitados por um único produtor rural. Ocorre que este produtor solicitou os Lançamentos, na Inspetoria Veterinária de São Jerônimo e não na Inspetoria Veterinária de Arroio dos Ratos onde fica sua propriedade.
Através de uma auditoria da Secretaria de Agricultura ficou comprovado que os Lançamentos foram realizados por um funcionário de Cargo de Confiança, porém este funcionário não era Médico Veterinário e não seguiu o trâmite legal ao atualizar as fichas, não vistoriou o rebanho e os lançamentos foram realizados sem a solicitação do produtor, que ocorreu somente após as vistorias nas propriedades.
Durante o depoimento, o produtor de Arroio dos Ratos disse que solicitou a atualização do rebanho para o funcionário da Inspetoria Veterinária de São Jerônimo na função de Cargo de Confiança, e que vendeu algumas cabeças de gado para a cidade de Crissiumal, mas não recordava com quem negociou. O funcionário da Inspetoria Veterinária negou ter realizado os Lançamentos e relatou que usaram sua senha indevidamente. Após processo administrativo, este funcionário foi Exonerado do cargo.
Nas investigações foram ouvidos um produtor de Crissiumal o qual afirmou que foi procurado por um corretor rural da região, oferecendo dinheiro para que emprestasse seu talão de produtor, pagando a quantia de R$ 100,00 por animal lançado em sua ficha. Este produtor aceitou o dinheiro, relatando também ter usado a ficha de seu Pai e de seu Cunhado, mas que nenhuma cabeça de gado chegou em suas propriedades. Este produtor disse que recebeu o dinheiro diretamente do produtor rural de Arroio dos Ratos. Reinquirido o produtor de Arroio dos Ratos para esclarecer as divergências, este manifestou por manter-se em silêncio e somente se pronunciar em juízo.
Ficou comprovado que as movimentações entre Arroio dos Ratos e Crissiumal eram de “Gado Papel”, serviram apena para criar saldo em propriedades para não levantar suspeitas da fiscalização. Posteriormente rebanhos de origem de abigeato ou contrabando, eram encaminhados “Legalmente” para abate em frigoríficos.
O Inquérito Policial foi concluído e remetido a justiça, sendo os investigados indiciados por Corrupção Passiva, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação e Falsidade Ideológica.
