A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual com o apoio do corpo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Camaquã deflagraram na tarde desta segunda-feira, dia 19, a operação “Lotear” que visa coibir os crimes descritos na Lei de Parcelamento de Solo Urbano.
Na oportunidade, foi constatado que um loteamento iniciado no bairro Hípica estava desrespeitando as diretrizes estabelecidas nas licenças administrativas, pois adentrou em área de preservação permanente, derrubou árvores nativas, algumas delas em extinção. O responsável legal da empresa loteadora responderá por crime ambiental e pelo art. 50 da lei 6766/79 que prevê pena de prisão de até quatro anos.
Coordenaram a operação a Delegada de Polícia Regional de Camaquã e a Promotora de Justiça Fabiane Rios. A Operação também contou com dois agentes policiais, o assessor do Ministério Público, Roger Pommerening, e o corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em duas viaturas.
