A partir de sábado (1/1), milhares de produtos terão redução de ICMS no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas que estavam majoradas desde 2015. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o consumidor deverá sentir efeitos na diminuição de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja repassada pelas empresas aos preços finais. No total, a queda bruta de arrecadação é estimada em cerca de R$ 3 bilhões. Um dos itens em que a redução melhor poderá ser percebida é na gasolina comum, que deve ter uma diminuição de R$ 0,44 por litro.
O chamado preço de pauta, ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS, foi congelado pelos Estados por 90 dias após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, mesmo que haja alta nos preços do petróleo, o preço sobre o qual incidirá o ICMS permanece o mesmo desde 31 de outubro até 31 de janeiro. Porém, no Rio Grande do Sul, esse preço cairá com a redução das alíquotas de ICMS, o que deve contribuir ainda mais para mitigar o aumento recente dos preços. A Receita Estadual divulgou em outubro os novos preços de pauta dos combustíveis. No caso da gasolina comum, a redução deve ser de R$ 0,44.
“Essa redução ocorre num momento em que o preço de itens de consumo tem crescido muito no Brasil, ocasionado especialmente pelo valor do dólar e pela inflação que afetam o bolso dos cidadãos. As alíquotas de ICMS de combustíveis permaneceram inalteradas nos últimos anos e ainda terão redução em janeiro de 2022, o que não ocorrerá em outros Estados”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O preço de pauta da gasolina comum está congelado no Estado em R$ 6,6210 o litro desde final de outubro. Considerando a queda das alíquotas, o PMPF cai para R$ 6,1796 a partir de janeiro, conforme já publicado pela Receita Estadual. Ou seja, uma redução de quase 50 centavos no litro.
O que muda em combustíveis
As alíquotas de gasolina e álcool caem de 30% para 25% no Estado, equiparando-se ao praticado na maior parte do país. A partir de janeiro, o Rio Grande do Sul passa a se inserir no grupo de outros sete Estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%). O Estado hoje já está entre os menores também no diesel (12%).
As alíquotas em 2022 (gasolina)
O que muda na alíquota modal, ou geral de ICMS
A partir de janeiro, centenas de produtos, como vestuário, calçados, eletrônicos e eletrodomésticos, também terão redução de impostos. Isso ocorre porque a alíquota modal, ou geral de ICMS, que já caiu de 18% para 17,5% em 2021, passará para 17% a partir de janeiro de 2022. Assim, o Estado também se equipara a outros sete com 17% na alíquota modal, a menor do país.
Esse percentual, embora aparentemente baixo, tem um impacto de perda de R$ 300 milhões nas receitas do Estado, sendo que 25% desse valor pertence aos municípios.
O que muda em energia e telecomunicações
Essas alíquotas que estavam majoradas em 30% também voltam a 25% em janeiro, com possibilidade de gerar de forma imediata uma redução de custos ao consumidor. Porém, nesse ponto, houve, em novembro, reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que a alíquota geral deve ser de 17% para todos os Estados.
Diante do risco de queda tão significativa para os Estados, foi solicitada uma modulação nesse processo para que esses efeitos passem a valer a partir de 2024. “Essa é uma medida que afeta a gestão das receitas dos Estados e municípios que não foi decida pelos entes, configurando-se como mais um dos riscos a que o Estado está sujeito e que pode comprometer a arrecadação”, avalia o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Como foi possível a redução das alíquotas
No final de 2020, o governo solicitou por mais um ano a vigência das alíquotas majoradas, enquanto adotava outras medidas paralelas para a competitividade do Estado, como o avanço nas reformas, privatizações e concessões. Na Reforma Tributária RS, foi aprovado o fim da Difal (o Imposto de Fronteira foi mantido apenas nos casos de proteção à produção gaúcha) e a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas de 18% para 12%.
Com o programa Receita 2030, resultados expressivos com medidas de modernização tributária. Além disso, houve queda nominal nas despesas de pessoal e pagamento de dívidas em atraso. “O Receita 2030 trouxe importantes avanços para a competitividade da economia gaúcha e para que o Rio Grande do Sul tivesse uma tributação mais justa, como é o caso do Devolve ICMS. Melhorias de processos em diferentes setores permitiram que a arrecadação crescesse e que as obrigações dos contribuintes fossem simplificadas”, destaca Pereira.
“Com as reformas, contenção de gastos e com o pedido de adesão ao RRF [Regime de Recuperação Fiscal], o Rio Grande do Sul contabiliza um conjunto de medidas que têm efeito de longo prazo, permitindo que a queda de impostos seja feita de forma responsável. As alíquotas majoradas do ICMS não são um modelo para cobrir déficits do Estado, conforme sempre afirmamos. Foram necessárias enquanto o Estado organizava suas contas e buscava outras medidas de ajuste fiscal”, afirma Marco Aurelio Cardoso.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
