A Prefeitura Municipal de Dom Feliciano ajuizou, no último dia 19 de janeiro, uma ação civil pública contra a CEEE Equatorial Energia, em decorrência das falhas na prestação de serviços, notadamente no final de 2023.
A ação não se restringe ao temporal ocorrido em 21 de dezembro de 2023, abrangendo uma série de problemas verificados ao longo do ano.
Apesar de diversas reuniões entre a Prefeitura e a CEEE Equatorial, buscando estabelecer um diálogo, as promessas feitas não foram cumpridas, resultando em longos períodos de falta de energia elétrica para muitos moradores.
O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, e as falhas têm impactos significativos na população, que se vê privada de suas necessidades básicas, além de afetar a agricultura, principalmente na produção de fumo, gerando prejuízos para o município.
A Prefeitura solicita uma liminar para que a CEEE Equatorial restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica em todo o território do município, sob pena de multa diária. Além disso, exige a apresentação e execução de um plano de melhorias e investimentos em até 30 dias, visando evitar situações semelhantes às ocorridas no final de 2023.
Com o término do recesso do Poder Judiciário nesta segunda-feira (22), a expectativa é que os pedidos liminares do município sejam apreciados de forma célere, permitindo o restabelecimento completo da energia elétrica no município.
Por outro lado, mantendo nosso modo transparência e colaborativo de atuar, na tarde desta segunda-feira (22), o Chefe de Gabinete de Dom Feliciano, Delamir Silva, participou de uma reunião na CEEE Equatorial em Camaquã, juntamente com representantes dos demais municípios da região, junto ao comando regional da CEEE. Na oportunidade os representantes cobraram melhorias da empresa que garantiu a melhoria imediata nos serviço, inclusive, firmando e assinando um acordo com os gestores municipais.
