Município quer que Dnit corrija problema e ressarça prejuízos causados a moradores da Ilha dos Marinheiros
A prefeitura de Porto Alegre entrou com uma ação judicial contra o governo federal. A administração municipal requer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) corrija um erro de construção na nova ponte do Guaíba, no trecho entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão. Na ação civil pública, ajuizada na última sexta-feira (24) pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prefeitura busca condenar o Dnit ao pagamento de danos morais coletivos, devido aos prejuízos causados à população da parte norte da Ilha Grande dos Marinheiros.
Segundo a administração municipal, a medida foi tomada após várias tentativas de resolver o problema administrativamente. A ação está em tramitação na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, com o objetivo de reparar uma grave violação à ordem ambiental e urbanística.
Em 2022, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo controle interno do governo federal, identificou falhas na obra, incluindo um trecho construído mais baixo do que o previsto na região do Canal Furado Grande. Em março de 2019, a Ecoplan Engenharia, empresa encarregada de supervisionar a construção, notificou o Dnit sobre o problema, informando que a parte foi construída 44 centímetros abaixo do especificado no edital.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o nível mais baixo da ponte causa uma série de problemas para os moradores da Ilha dos Marinheiros, dificultando a circulação e o acesso à cidade. Além disso, essa situação impede a disponibilização de serviços públicos na região.
O Dnit propôs como solução a escavação da Rua Nossa Senhora Aparecida. No entanto, essa medida resultou em alagamentos que bloqueiam a passagem de veículos e a prestação de serviços públicos para a comunidade.
— Como exemplo, temos a extrema dificuldade enfrentada pelo transporte escolar da Escola Estadual Alvarenga Peixoto e do Centro Social Marista, além do serviço do DMLU que utiliza um ônibus para o transporte de funcionários — explica o procurador André Marino, que atua na ação.
Consultado sobre o caso, o Dnit informou que está aguardando ser notificado da ação para se manifestar oficialmente.
A nova ponte do Guaíba foi inaugurada em dezembro de 2020, mesmo sem estar totalmente concluída. Até o momento, quatro alças da estrutura ainda não foram construídas. A obra já consumiu R$ 779 milhões dos cofres públicos.
