O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (21), a segunda fase do programa habitacional A Casa É Sua, com repasse de R$ 99 milhões para 23 municípios gaúchos que possuem população superior a 50 mil habitantes. Camaquã, no sul do Estado, está entre as cidades contempladas. O anúncio foi feito durante a abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação, em Porto Alegre.
Segundo o Estado, 25% do valor será entregue aos municípios ainda este ano. Ao todo, serão construídas 1.238 moradias destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes em áreas urbanas.
Nesta fase, o aporte por unidade construída subiu de R$ 54 mil para R$ 80 mil. Os municípios que aderirem ao programa terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado pelo governo estadual para cada imóvel – o que corresponde a cerca de R$ 24 mil.
As prefeituras ainda terão que disponibilizar lotes providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares.
Em Camaquã, serão construídas 60 casas populares. O investimento total será de R$ 6,24 milhões, sendo R$ 4,8 milhões de repasse do governo do RS e R$ 1.440 milhão de contrapartida do município.
Regularização fundiária
Durante a cerimônia, foi assinado um decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento em aplicação no Estado com os textos legais na esfera federal.
O novo decreto possibilitou o lançamento do Regulariza, Tchê. O programa prevê a inclusão de áreas que não são do Estado na regularização fundiária. O projeto destinará R$ 2,5 milhões para auxiliar tecnicamente os municípios a executarem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017.
