A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (21), por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei 274/2021, que institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural. A proposição, de autoria do deputado Clair Kuhn (MDB), recebeu uma emenda do relator, deputado Elton Weber (PSB).
Atualmente, são mais de 760 mil produtores rurais ativos, mas, não há documento específico, com foto, que identifique o agricultor perante terceiros. Com a instituição da Carteira de Identidade Rural, a iniciativa busca justamente atender as necessidades de agilização e desburocratização da atividade produtiva rural perante entidades representativas, cooperativas, sindicatos rurais e federações ligadas ao agronegócio, além de rede bancária, instituições de crédito e governo.
O documento viabilizará a emissão, via internet, de nota fiscal eletrônica de produtor rural; guia eletrônica de transporte de animais; nota eletrônica de serviços; e operações financeiras, entre outras ações. Ele será emitido pelos sindicatos rurais, cooperativas e organizações civis sem fins lucrativos.
A legislação busca ainda incentivar os órgãos da área agropecuária (cooperativas, instituições, sindicatos e organizações públicas) a desenvolverem novos produtos e serviços voltados ao produtor, inclusive em ambiente online, possibilitados pela existência de um cadastro informatizado com a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural.
Com a emenda apresentada pelo relator na CCJ, a nova redação definiu como facultativa a emissão do documento. “Concluo o relatório, exarando parecer favorável com emenda a proposição em comento, não encontrando vícios de ordem formal ou material no texto analisado”, avalizou o deputado Weber.
“Queremos atender uma antiga reivindicação da classe trabalhadora rural e facilitar a vida do nosso produtor, integrando vários documentos em um só, além de agregar a tecnologia da certificação digital. É o primeiro documento, com foto, que identificará o CPF ou CNPJ do portador como produtor rural. Com isso, queremos facilitar a vida do nosso produtor”, destacou o deputado Clair.
Fonte: Agência de Notícias AL-RS
