Cerro Grande do Sul – O projeto de lei 0019/2020 que acalorou os debates na Câmara de Vereadores nas últimas semanas acabou sendo aprovado sem alterações e por unanimidade dos vereadores nesta segunda-feira, 13 de julho, em sessão ordinária.
Trata-se de uma autorização ao Executivo para a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais), que na prática autoriza a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares.
No foco das discussões estava a aplicação de recursos financeiros destinados a pavimentação de ruas, os quais foram indicados pelos deputados Bibo Nunes e Nereu Crispim, do PSL. Um montante de R$ 500 mil que os vereadores da bancada do PSL na câmara e o presidente do partido no município, Gilmar Alba, defendiam que fosse aplicado em ruas diferentes das indicadas no projeto apresentado pelo Executivo Municipal.
Gilmar chegou a protocolar na Casa de Leis uma inscrição para se pronunciar na tribuna livre, antes da sessão, onde pretendia questionar o projeto e expor os motivos da indicação do partido, contudo mediante a condição de bandeira vermelha imposta pelo Distanciamento Controlado de prevenção ao coronavírus, a sessão ocorreu de portas fechadas ao público e o líder político não pode utilizar o espaço.
Durante a sessão Gilmar e um grupo de cerca de 15 pessoas se mantiveram em frente a câmara de vereadores, em sinal de protesto a decisão do Executivo.
No lado de dentro da casa legislativa a bancada do PSL decidiu pela votação favorável ao projeto justificando que, mesmo contrários a decisão do Executivo, preferem que o dinheiro seja investido no município a ser devolvido à União. Contudo o vereador Tutuca informou que um abaixo assinado com mais de 1.200 assinaturas de moradores da cidade foi protocolado na Prefeitura Municipal pedindo ao prefeito que reconsidere o projeto e faça as alterações indicadas.
O vereador disse também que foi protocolado um pedido no Ministério Público para que haja intervenção no sentido de que a vontade popular expressa no abaixo assinado seja cumprida.
Outros recursos
Além da verba para calçamento o projeto 0019/2020 trata de recursos de emendas parlamentares do deputado federal Dionílso Marcon (PT), no valor de R$ 145 mil e do deputado federal Pompeo de Mattos, de R$ 100 mil, que deverão ser utilizadas na compra de duas camionetes e um trator, respectivamente, para a secretaria municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
ENTENDA O DEBATE
Polêmica do calçamento
A discordância sobre em quais ruas da cidade aplicar o dinheiro de emendas parlamentares destinadas a calçamento causou um impasse entre representantes políticos do PSL e o prefeito municipal Sergio da Costa.
De acordo com os vereadores Léo, Tutuca e Ademilson, que recentemente encorparam a legenda, o recurso de R$ 500 mil foi destinado ao município pelos deputados federais Bibo Nunes e Nereu Crispim (R$ 250 mil cada) por intermédio do presidente do partido Gilmar Alba, o Gringo, o qual sugeriu que fossem pavimentadas a Rua Otto Nordin, ao lado da escola Pingo de Gente e um trecho da Av. Arthur Jenisch, dando segmento ao já existente em direção à Vila Nova, porém a indicação não foi aceita pelo prefeito que pretende calçar a Rua Ingomar Schmaedecke, em frente à prefeitura municipal, um trecho da Rua Ângelo Danelon, no acesso à escola de educação especial Áureo Zenker e um trecho da Rua Alfredo L. König, entre as ruas Ernesto Bereta Lopes e Jorge Alfredo Henning.
A bancada do PSL ganhou reforço dos vereadores Vilson Júnior, João de Deus e Evaldo Souza, da bancada do PDT, além da vereadora Lizeane Schmidt, do Progressistas, que assinaram indicações protocoladas na Casa de Leis e encaminhada ao prefeito para que a sugestão fosse aceita.
A polêmica vai mais além quando o grupo do PSL garante que a busca dos recursos seria para garantir o calçamento da comunidade de Garambéu e sugerem que por imperícia da administração municipal ou mesmo de forma proposital a proposta de emenda foi cadastrada no Ministério das Cidades, o que permite que o dinheiro só possa ser utilizado em área urbana.
Na tribuna da Câmara, o vereador Tutuca disse que os moradores da Vila Nova estão dispostos a pagar parte do calçamento se forem beneficiados e que já conversou com a comunidade neste sentido.
“Não dá pra entender que o prefeito vá deixar de beneficiar uma avenida onde tem trânsito intenso, diversos moradores e comércios pra colocar o dinheiro em ruas com terrenos baldios e com pouco fluxo de veículos. Isso é falta de visão de futuro. Virou birra e picuinha. Ele manda um projeto pra Câmara especificando as ruas que quer calçar, mesmo sabendo que há uma indicação contrária assinada pela maioria dos vereadores. Eu voto contra este projeto da forma que está, mesmo que tenha que cancelar as emendas já empenhadas. Vamos perder dinheiro porque o prefeito atual quer atender as vontades dele”, reagiu o vereador.
Já o prefeito Sergio da Costa rebate as acusações e diz que a escolha do ministério onde as emendas foram cadastradas não depende do trabalho da equipe da prefeitura e que esta escolha ocorreu no governo Federal. Já a segunda etapa do calçamento na comunidade de Garambéu o prefeito informou que está garantido com recursos de emenda parlamentar indicada pelo deputado Jerônimo Goergen (Progresistas), no valor de R$ 250 mil, a qual pode ser aplicada em área rural, além da contrapartida da prefeitura que vai entrar com parte do trabalho de infraestrutura e meios fios.
Ele também sustenta que não vai mudar os projetos de calçamento na área urbana e que os mesmos já estavam encaminhados antes mesmo da indicação do PSL. Justifica suas escolhas dizendo que está priorizando as áreas públicas da cidade, visto que não terá contrapartida de proprietários dos imóveis nesta modalidade, exceto no que se refere ao passeio, em trecho da Rua Alfredo L. König, que deverá ser custeado pelos beneficiários.
“Nas outras ruas que calçamos os moradores pagaram uma parte do investimento numa parceria com a prefeitura, por isso é até injusto agora escolhermos outros moradores que recebam o calçamento de graça. Por isso decidimos priorizar as áreas públicas onde também é fundamental para o acesso de todos. Seria uma pena se os vereadores votassem contra o projeto e tivéssemos que devolver o recurso”, argumentou o prefeito.
