Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11147/18. O PL tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, além de transportes, repartições públicas e demais locais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões: comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda, foi aprovada urgência para a matéria. Desta forma, a proposta pode ser votada diretamente pelo Plenário.
São autores do PL os seguintes deputados: Clarissa Garotinho (PROS), Marília Arraes (PT), David Soares (UNIÃO), Alex Manente (CIDADANIA), Gilberto Abramo (REPUBLIC), Victor Mendes (MDB), Mário Heringer (PDT) e Ricardo Izar (REPUBLIC). O texto foi apresentado pela parlamentar Clarissa.
Segundo a deputada, a proposta tem como objetivo “garantir no dia a dia da pessoa com autismo o exercício do seu direito de prioridade definido em lei federal”. Na ocasião, Clarissa relembrou a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual definiu que o autista é considerado pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
