Na manhã desta segunda-feira (13) prefeito Renato Gonczoroski e vice Betinho Golanski acompanhados por membros do Comitê de Calamidade e representante da fiscalização, receberam comerciantes locais para dialogar sobre as restrições do Decreto de Calamidade Pública nº 1352 e a possibilidade de reabertura dos comércios considerados “não essências” que estão sendo atingidos diretamente com a situação de pandemia pelo Covid- 19.
Em suma, os comerciantes falaram sobre as dificuldades econômicas que incluem custos da empresa a permanência de funcionários, ressaltando que o fluxo de pessoas no município não é muito grande, realidade que distingue dos municípios da grande Porto Alegre, por exemplo, os quais seriam uma realidade mais próxima para as restrições do Decreto Estadual, que é base para todos os municípios, que deve ser seguido fielmente, salvo alterações mais restritivas.
A procuradora do município, Caroline Wutzke, explicou que o município está acompanhando diariamente às mudanças e orientações do estado e união, informando também que, além do acompanhamento, o município é regulado pelo Ministério Público, Comarca de Barra do Ribeiro, a qual não possui promotor fixo, o que dificulta ainda mais qualquer tipo de flexibilização que o município possa tentar promover, por conta da falta de familiaridade com os municípios da comarca. Nesta semana o Estado deve lançar novas alterações ao decreto e o município estará atento para fazer o que for solicitado.
O prefeito falou sobre a importância do diálogo, entendendo a situação dos comerciantes que atinge a economia local, em consequência a arrecadação do município, situação que preocupa os gestores, porém, neste momento, todo e qualquer descumprimento da legislação pode acarretar em penalizações tanto para o município quanto para o comércio que descumprir a legislação. Gonczoroski acrescentou ainda que a administração municipal está aberta ao diálogo e o município vai tentar por meios legais buscar orientações para uma possível flexibilização para os comerciantes.
#Fiscalização
A fiscalização do município está trabalhando na prevenção e orientação aos comércios desde o dia 17 de março, de lá, pra cá, foram feitas 191 visitas/vistorias no comércio local, baseados na legislação municipal e estadual.
#Sugestões
Para registrar a visita os comerciantes trouxeram um documento pela Associação dos Comércios Locais – ACIMPAP – Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Mariana Pimentel, com sugestões para a possível reabertura dos estabelecimentos.
Fonte: Ascom Pref. Mun. Mariana Pimentel
