Solicitação do resgate começou nesta terça-feira (21)
Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm motivo para comemorar. Uma nova rodada do Receita Certa está devolvendo R$ 13,9 milhões em créditos de ICMS aos gaúchos que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar suas compras. A operação, que começou na terça-feira (21/1), beneficia cerca de 2,9 milhões de contribuintes que agora podem recuperar parte do ICMS pago.
Como funciona o Receita Certa
O Receita Certa é uma iniciativa da Receita Estadual, criada pela Lei 15.576 em 2020, com o objetivo de devolver aos consumidores parte do incremento real da arrecadação de ICMS proveniente do comércio varejista. Em cada trimestre, quando há um crescimento na arrecadação, uma fração desse aumento é distribuída aos consumidores que solicitaram o CPF na nota fiscal.
Embora o último trimestre não tenha registrado um aumento da arrecadação de ICMS, os valores restantes da última rodada serão distribuídos aos consumidores. Isso significa que, mesmo sem um incremento recente, os gaúchos ainda receberão um ressarcimento.
Como solicitar o resgate
Os valores estarão disponíveis para resgate até 90 dias após o início desta rodada. Os contribuintes podem fazer a solicitação por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha. O pagamento pode ser realizado via Pix (utilizando o CPF cadastrado) ou através de depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. É importante lembrar que as contas devem estar vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
Caso o consumidor não alcance o valor mínimo de R$ 1 para resgate no trimestre, o saldo será acumulado e estará disponível nos trimestres seguintes, assim que o valor mínimo for atingido.
Cálculo dos valores a serem devolvidos
O Receita Certa segue um sistema de pontos, onde cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota fiscal gera um ponto. O valor a ser distribuído será dividido pelo total de pontos acumulados por todos os consumidores participantes, definindo o “valor do ponto”. Por exemplo:
- Valor a ser distribuído: R$ 13.951.178,56
- Total de pontos acumulados: 14.932.411.437,73
- Valor do ponto: R$ 13.951.178,56 / 14.932.411.437,73 = R$ 0,0009343
Ao multiplicar a quantidade de pontos de cada consumidor pelo valor do ponto, teremos o valor a ser devolvido. Um exemplo prático:
- Pontos acumulados pelo consumidor no trimestre: 15 mil
- Valor do ponto: R$ 0,0009343
- Valor a receber: 15.000 * R$ 0,0009343 = R$ 14,01
Esse consumidor receberia R$ 14,01 em créditos.
Limites de pontuação
O Receita Certa também possui limites de pontuação, semelhantes aos sorteios mensais do NFG:
- Máximo de 1 mil pontos por documento fiscal (uma nota de R$ 1,5 mil gera no máximo 1 mil pontos);
- Até 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;
- Máximo de 5 mil pontos por mês, com um limite de 15 mil pontos por trimestre.
Para consultar o saldo e solicitar o resgate, é necessário garantir que a versão do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha esteja atualizada. Neste novo trimestre, valem as notas fiscais com CPF solicitadas entre julho e setembro de 2024.
A iniciativa fortalece a cidadania fiscal, incentivando os consumidores a exigir notas fiscais e, assim, contribuindo para o combate à sonegação e a melhoria da arrecadação estadual.
