A recusa ao teste do etilômetro, ou “bafômetro” popularmente conhecido, por motoristas que sejam alvo de fiscalização no estado do Rio Grande do Sul, pode gerar aplicações de multa ou outras sanções, decidem nesta terça-feira (27) as Turmas Recursais Reunidas da Justiça Estadual. A ação passa a ocorrer e valer em todo o estado.
A infração nestes casos, é de mera conduta ao comportamento do motorista, mesmo que não chegue a causar danos, os agentes de trânsito não precisam apontar a presença de sinais de consumo de álcool ou drogas, nem outros meios comuns, como o exame de sangue.
Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, cerca de 10 mil processos estão ativos com esse tema contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).
O órgão diz que todos devem ser considerados improcedentes, diante da tese firmada.
