Em reunião com o governo do Estado, a Famurs apresentou as mudanças sugeridas pela entidade no projeto de reforma tributária estadual. Durante o encontro, realizado na tarde desta terça-feira (8/9) por videoconferência, o governador Eduardo Leite também apresentou uma síntese da reforma, com os principais pontos propostos e esclareceu dúvidas acerca do projeto já encaminhado ao Legislativo.
Representando os gestores gaúchos, o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, elencou à equipe do governo as principais impressões dos municípios a respeito do projeto de reforma. Uma das grandes preocupações é com o aumento da tributação ou retirada de isenções dos produtos que são oriundos da agricultura, considerados essenciais para economia do RS. A Famurs considera com o aumento dos tributos possa haver perda de competitividade destes produtos. Por outro lado, alguns produtos considerados não essenciais terão diminuição de carga, como por exemplo a tributação de refrigerantes e de não tributar de maneira mais efetiva alguns artigos de luxo, que poderiam suprir, pelo menos em partes, os aumentos de carga tributária de insumos agrícolas.
Caso seja mantido o fundo de compensação do ICMS, a Famurs também entende que o excedente do valor destinado às famílias de baixa renda deve ser dividido entre Estado e municípios, sendo pelo menos 50% para cada ente.
Outra sugestão para amenizar as perdas dos municípios é o de isentá-los dos tributos do consumo da iluminação pública e isentá-los, no mesmo teor do Estado, na aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.
Em sua manifestação, o governador Eduardo Leite afirmou que as propostas da reforma não tiram a competitividade do agronegócio gaúcho, mas o tema está sendo debatido com a Farsul, sendo possível fazer alguns ajustes. Ele também salientou que diversos itens de insumos do agronegócio possuem redução ou isenção de impostos e que, caso não haja contribuições, o fundo de compensação não existirá.
Sobre a cesta básica, o governador explicou que o Estado propôs beneficiar as pessoas, ao invés dos itens. “O que o Estado renuncia sobre a cesta básica é R$ 1,2 bilhão, deste valor, está mais deixando de ser pago pelas famílias de alta renda do que pelas famílias de baixa renda. Estamos propondo tributar tudo e devolver para as famílias que têm até três salários mínimos. Não vamos deixar de tributar, mas sim tributar e devolver para que não deveria pagar”, justificou.
Referente a tributação dos refrigerantes, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, explicou que, a partir de estudos, se verificou que alinhar a carga tributária dos refrigerantes tiraria a competitividade da indústria gaúcha. Sobre as isenções aos municípios, o secretário informou que será necessário verificar a possibilidade de convênios, pois foi vedado, desde 2017, que o Estado crie benefícios fiscais.
Para que sejam analisados os pontos específicos apresentados, o governador do Estado sugeriu que a área técnica de Receitas Municipais da Famurs mantenha contato com equipe da Fazenda e dialogar sobre as propostas.
Em sua manifestação final, o presidente Maneco ressaltou que a Famurs quer ajudar, mas não quer que os municípios sejam prejudicados. “Somos parceiros para o que for necessário. O caminho é o diálogo, para que a gente construa consensos e afaste um ou outro ponto em que não há acordo para que no esqueleto do projeto a gente consiga avançar”, declarou.
Fonte: Ascom Famurs/RS
