OPORTUNIDADE! Órfãos poderão ter a chance de receber o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus pais. De forma antecipada, a proposta que tramita em forma de projeto de lei avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). O texto ganhou a primeira aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família.
O projeto prevê a antecipação da liberação do FGTS para os órfãos que estejam na condição de menores de idade ou que sejam considerados incapazes pela Justiça. O plano é que o dinheiro, que seria dos pais por direito, passe a ser do filho antecipadamente. O mesmo valeria para o sistema do PIS/Pasep.
O texto também prevê que a antecipação do benefício pode acontecer no caso da morte da mãe, do pai ou de ambos. Desde que um deles tenha direito ao crédito, o filho órfão passaria a receber a antecipação da quantia que fica naturalmente travada em contas da Caixa Econômica Federal por algum tempo.
O relator do projeto é o deputado federal Dr. Zacharias (União-GO). Ele recomendou a aprovação do texto na comissão. “Com a pandemia de Covid-19, milhares de crianças e adolescentes ficaram órfãos e se encontram em situação de pobreza, e não vislumbro qualquer motivação para não permitir esse levantamento antecipado”, disse Calil.
Com informações de Notícias Concursos
