Entendendo o SPVAT
O SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito), sucessor do DPVAT, é uma importante ferramenta de auxílio financeiro para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Sua gestão centralizada pela Caixa Econômica Federal trouxe maior praticidade e segurança ao sistema, garantindo indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Quem Tem Direito?
O SPVAT é destinado a motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes de trânsito. As indenizações cobrem:
- Morte: Até R$ 13.500.
- Invalidez Permanente: Até R$ 13.500, dependendo do grau de invalidez.
- Despesas Médicas: Até R$ 2.700.
Como Solicitar o Seguro?
- Reúna a documentação necessária:
- Boletim de Ocorrência.
- Laudos médicos ou documentos que comprovem o acidente e os danos.
- No caso de morte, certidão de óbito e documentos de dependência legal.
- Acesse o portal da Caixa Econômica Federal:
- Preencha o formulário de solicitação.
- Envie os documentos digitalizados.
- Acompanhe o processo:
- Após a análise, o valor será depositado diretamente na conta informada em um prazo de 15 a 30 dias úteis.
Tarifas e Regulamentação no Rio Grande do Sul
No RS, o custo do seguro anual varia entre R$ 50 e R$ 60, dependendo do tipo de veículo. O pagamento é obrigatório para a regularização do licenciamento. Veículos não assegurados estão sujeitos a multas, pontos na CNH e apreensão.
Quem deve pagar e como funciona?
Todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar o SPVAT. O pagamento é realizado através da Caixa Econômica Federal (CEF), podendo ser efetuado via aplicativo ou presencialmente em agências bancárias e lotéricas conveniadas. A ausência de pagamento resulta em multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo.
Cobertura e restrições: O SPVAT cobre exclusivamente danos pessoais e não contempla prejuízos materiais (como furto, roubo ou incêndio) ou acidentes sem vítimas. Também não cobre acidentes com veículos estrangeiros ou ocorridos fora do território nacional, entre outros casos específicos.
Como acionar o SPVAT?
O seguro pode ser solicitado por meio do aplicativo DPVAT CAIXA ou em agências físicas. É necessário apresentar documentos como boletim de ocorrência, CPF, RG, comprovante de residência, laudos médicos e notas fiscais de despesas relacionadas ao acidente. O prazo para solicitação é de até 3 anos após o ocorrido.
Mudanças no processo: Com a nova gestão pela Caixa Econômica, espera-se maior eficiência no atendimento e no pagamento de indenizações. Além disso, o licenciamento anual dos veículos em 2025 foi prorrogado para até 31 de julho, com pagamentos vinculados ao IPVA.
O Impacto do SPVAT
Para muitas famílias, o SPVAT representa uma forma de apoio em momentos críticos, especialmente para quem não dispõe de seguro particular. A centralização pela Caixa simplificou o processo, mas é fundamental que os condutores estejam atentos às datas e documentação necessária para garantir seus direitos.
