Sentinela do Sul concluiu no último dia 25 de agosto o processo de promoção da XII Conferência Municipal de Assistência Social que nesta edição abordou o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”. O município havia promovido nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2021 a pré-conferência on-line.
O debate das propostas apresentadas seguiu os eixos propostos em nível nacional, contudo concentrado entorno da realidade local e das competências de todos os entes federativos na construção de soluções aos gargalos que o setor enfrenta.
Neste sentido foram identificadas necessidade de ações que incluem campanhas informativas e materiais de divulgação, além da organização do setor municipal para atender as demandas do INSS.
Na área de gestão e controle social ficou sugerida a criação do setor no município para organizar questões orçamentárias, financeiras e prestação de contas da SMTCAS, bem como aumentar o percentual orçamentário da política de assistencial social.
Em um terceiro eixo debatido as definições foram para fortalecer e publicizar a participação dos usuários no CMAS, através da ampla divulgação das reuniões e interação dos conselheiros. A regulamentação da política de assistência social e do CMAS e atualização da comissão de gestão do programa Bolsa Família, também foram consideradas como necessárias.
Noutra discussão destacou-se ainda que é preciso garantir a vigilância socioassistencial do município, os recursos humanos para o funcionamento dos serviços, além de uma articulação intersetorial (reunião de rede) para o público prioritário da política de assistência social, incluindo a articulação da rede municipal para atendimento da primeira infância e pessoas com deficiência.
Finalmente, no quinto eixo, a proposta foi de regulamentar no Conselho de Assistência dos Benefícios Eventuais a atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências. Também aprimorar os critérios de concessão aos usuários dos benefícios eventuais e criar uma articulação com a defesa civil na criação de um plano emergencial de calamidade pública
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Luciani Oliveira da Silveira, o evento foi concluído com sucesso, haja vistas as deliberações sobre o tema proposto e a construção de importantes propostas em nível municipal.
