O município de Sertão Santana concluiu a Regularização Fundiária de 1/3 da área urbana da cidade, conforme a Lei Federal 13.465/2017 (Lei de REURB)
O dia 19 de dezembro de 2024 foi marcado pelas entregas das matrículas de propriedade definitiva às famílias dos loteamentos Feiden 1, Zeca 1 e Adiles, em cerimônia na Câmara de Vereadores.
A regularização fundiária urbana, prevista pela Lei 13.465/2017, envolve medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, buscando integrar áreas irregulares ao contexto legal. Isso proporciona benefícios como valorização imobiliária, segurança jurídica, melhorias nos espaços urbanos e maior qualidade de vida.
Sertão Santana é pioneira na Costa Doce do Rio Grande do Sul em percentual de áreas regularizadas, atendendo ao direito à propriedade garantido pela Constituição. Desde 2022, o município aprovou a regularização de quatro núcleos urbanos, sendo um pela modalidade REURB-S e três pela REURB-E.
O processo foi conduzido pela empresa Regularize, especializada em regularização fundiária, em parceria com o cartório de imóveis da Barra do Ribeiro, que garantiu a segurança jurídica das regularizações. Com matriz em Guaíba, a Regularize posiciona-se entre as duas maiores empresas do ramo no estado do Rio Grande do Sul, somando um acervo de mais de 10 mil lotes entregues por REURB.
Este marco reforça o compromisso de Sertão Santana em promover habitação digna e cidadania.
