Comunidade que estará recebendo o Projeto de Regularização Fundiária será a Vila Cláudia.
A Prefeitura Municipal de Sertão Santana iniciou na última semana o Projeto de Regularização Fundiária do núcleo informal Vila Claudia, que já existe há mais de 60 anos e é ocupado por famílias de baixa renda.
O Projeto de Regularização dos terrenos dessa comunidade tem previsão de término no mês de dezembro deste ano, e prevê a execução de todas as etapas técnicas de REURB-S: Técnico Social, ambiental, arquitetura/ urbanismo e Jurídico cartorial.
O REURB resultará na individualização das matrículas de propriedade definitiva em nome dos legitimados.
O Prefeito Municipal, Irio Miguel Stein, destacou que este é um procedimento legal, mas acima de tudo um direito social dessas famílias, que são amparadas pela Lei Federal 13465/2017 que dá autonomia aos prefeitos para realizarem uma espécie de usucapião administrativo. Ele reiterou, ainda, que “com transparência e agilidade nossa equipe dará total atenção ao projeto”.
A ”Regularize Consultoria, Capacitação e Projetos”, empresa com vasta atuação em regularizações fundiárias nos municípios da região, é a responsável técnica pelas etapas de REURB S do Núcleo Vila Claudia.
