Tendo a concessão das rodovias BR-116 e BR-290 para explorar as praças de pedágios e prestar serviço até 2026, a empresa Ecosul propôs à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em abril deste ano, prorrogar o contrato por mais dez anos.
A notícia na época gerou mobilização de lideranças políticas, empresariais e de entidades rechaçando essa possibilidade. Nesta sexta-feira (13/08) a empresa informou que desistiu da solicitação de prorrogação e pediu seu arquivamento.
Para o ex-prefeito de Tapes e pré-candidato a deputado estadual pelo PDT, Silvio Rafaeli a desistência já era esperada e ocorreu por ser a única alternativa. Ele garante que perante a lei não havia a possibilidade de uma nova prorrogação.
Rafaeli revelou que tão logo soube da intenção da Ecosul em prorrogar o contrato de concessão das rodovias, levou o caso ao Tribunal de Contas da União, aos cuidados do ministro João Augusto Nardes para análise da legalidade.
“Iniciamos uma união de esforços para evidenciar que este contrato da Ecosul não se sustenta mais. Essa empresa já explorou muita gente durante muito tempo e deve seguir fazendo isso até 2026 ainda, por conta de uma licitação mal feita seguida de uma prorrogação igualmente equivocada”, comentou Rafaeli.
O ex-prefeito faz um comparativo e diz que é inadmissível que sejam mais caros os custos em pedágio para sair da região metropolitana da capital e chegar ao porto de Rio Grande do que aos portos de Santa Catarina.
“Pagamos as tarifas mais caras do Estado. É uma questão de competitividade que estamos perdendo. Por isso nossa posição enquanto representante político aqui da Centro Sul é contrária a essa prorrogação e a favor de uma nova licitação para concessão. É certo que teremos pedágio por aqui, mas queremos que sejam tarifas menores que estas que estão aí e uma empresa que preste um serviço de qualidade aos usuários da rodovia.
Rafeli fez questão de deixar clara sua manifestação em resguardar os interesses regionais, sobretudo quanto ao acesso ao Porto de Rio Grande que entende que deva ser barateado.
Esperamos que se alinhem estas questões daqui pra frente e que a lei seja cumprida. Para tanto estaremos vigilantes e sempre acompanhando de perto tudo aquilo que nos diz respeito.
A proposta da Ecosul previa a redução nas tarifas e a implantação de outras duas praças de pedágio entre Camaquã e Porto Alegre, em troca de mais tempo para explorar e a conclusão da duplicação da BR-116 entre Guaíba e Pelotas, a duplicação de um trecho de 08 Km na BR-392, no porto de Rio Grande, reestruturação de ponte no canal São Gonçalo, em Pelotas e conclusão da duplicação da BR-290, entre Pantano Grande e Eldorado do Sul.
