Sistema que registra acesso no comércio causa questionamentos em Tapes

Há relatos de pessoas que foram impedidas de entrarem em supermercados após se recusarem a fornecer o número do CPF. Prefeitura esclarece que os consumidores não são obrigados a fornecerem seus dados

Lojistas e consumidores estão tendo que se adaptarem as medidas restritivas e de precaução ao Coronavírus. No município de Tapes uma série regras foram impostas através de decretos criados no intuito de evitar aglomerações e consequentemente uma possível proliferação da pandemia de Covid-19.

Uma das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal foi no intuito de mapear a circulação de pessoas nos estabelecimentos comerciais da cidade através da implantação de um sistema de dados desenvolvido pela empresa AVMB Soluções em TI, de Santa Maria/RS.

Segundo a prefeitura, a ideia é que com este sistema seja possível detectar quais locais foram frequentados por pessoas que possam estar infectadas com Covid-19 e triar quem teve contato com o paciente contaminado.

Para acessar o estabelecimento o consumidor deve fornecer seus dados pessoais, tais como nome, CPF, telefone e e-mail. O cadastro é realizado pelos próprios funcionários na entrada das empresas através de celulares ou tablets.

Mas é justamente na obtenção destes dados pessoais que muitos consumidores e lojistas afirmam que o sistema acaba sendo invasivo e até certo modo infringindo normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Na semana passada o Portal ClicR recebeu relatos de consumidores que foram impedidos de acessarem supermercados após se recusarem a fornecer o número de CPF.

Um dos lojistas relatou sua preocupação com a falta respaldo ético e de responsabilidade com os dados dos clientes por parte da empresa que administra a plataforma.

Conforme estabelecido em decreto, a utilização do “Sistema de Registro de Acesso” passou a ser obrigatório pelos lojistas.

“A ideia é boa, pois é uma forma de buscar agir contra o vírus (…). Mas o que preocupa é que sem o respaldo técnico na área de TI ou jurídico a empresa que disponibiliza este sistema não informa na hora do cadastro nenhum termo de responsabilidade ética ou de segurança destes dados”, apontou um comerciante que preferiu não se identificar.

Outro questionamento do lojista é como ficarão estes dados futuramente. “Como serão tratados estes dados? O que será feito com os dados das pessoas depois que a pandemia passar? Isso deveria ser facultativo”, questionou ele que optou por manter sua loja fechada enquanto vigorar o decreto.

O Portal ClicR averiguou que ainda na semana passada muitos estabelecimentos comerciais não utilizavam a plataforma. A maioria dos que não utilizavam o recurso afirmaram serem “leigos na área digital” ou preferiram “continuar ou criar” os seus próprios bancos de dados.

Nas Redes Sociais muitos internautas também estão questionando a real necessidade de repassar dados pessoais, principalmente o CPF.

O que diz à Prefeitura Municipal

Procurado pela reportagem o Prefeito Municipal Silvio Rafaeli confirmou que os comerciantes são obrigados a abordarem os clientes e pedirem seu CPF e telefone.

Sobre possíveis vazamentos de dados, o prefeito argumentou que isso é uma “falácia”. Rafaelli também esclareceu que o cliente não é obrigado a repassar seus dados.

“Isso é uma falácia, de que dados podem ser vazados. É coisa de gente que não tem o que fazer. Aliás fazem o desserviço, porque precisamos dessa ferramenta para buscar a rapidez e o fechamento de um possível caso. O que diz o decreto:  Que é obrigado aos comerciantes abordarem o cliente e pedir o CPF e telefone. Mas, não é o cliente obrigado a dar o número. Depende de consciência, de querer ajudar”, reforçou Silvio.

O prefeito usou como exemplo outras situações em que o CPF é exigido. “Sobre usar o CPF indevidamente, não acredito. Porque damos o nosso CPF para ter bônus na farmácia. Damos o CPF para a nota gaúcha. E aí não tem risco? Apareceu um entendido aqui, visitando o comércio, no mínimo pra aparecer, falando numa lei que nem em vigor está. Na verdade estamos em guerra! E em guerra usamos as armas que temos”, declarou o prefeito.

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