O pagamento do Abono Salarial do calendário 2020-2021, ano-base 2019, será encerrado pela Caixa Econômica no dia 30 de junho. Sendo assim, os trabalhadores...
A Constituição Federal, ao estabelecer a forma federativa de Estado, distribuiu competência legislativa concorrente entre União e Estados para legislar sobre fauna (art. 24,...