A Constituição Federal, ao estabelecer a forma federativa de Estado, distribuiu competência legislativa concorrente entre União e Estados para legislar sobre fauna (art. 24,...
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em...
A atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta sexta-feira (28) trouxe 855 mortes registradas nas últimas 24 horas. Com isso, o total...
O primeiro Relatório da Estratégia Regional com ações de controle e monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras (EEI) foi publicado pela Secretaria do Meio Ambiente...