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sexta-feira, novembro 8, 2024
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Tag: Henry Borel

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Publicada Lei Henry Borel que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas...

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