Solicitação será apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária para aprovação
O governo do Estado vai apresentar, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), proposta...
Projeto de lei complementar propõe considerar como bens essenciais e indispensáveis os produtos que compõem a cesta básica nacional (PLP 89/2022). Apresentada pelo senador...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação...