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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul...

“Destaco que não se está a cercear o direito constitucional à educação, o que é deveras importante, por evidente. Mas observando a realidade fática...

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios está analisando a legalidade do pagamento de auxílio-saúde pelo Ministério Público e Judiciário. O grupo de deputados...

Por meio do Ato nº 015/2021-CGJ, a Corregedora-Geral da Justiça, Desª. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, autorizou o expediente remoto na 2ª Vara Judicial da...