O Ministério Público criou um grupo de trabalho para atender a demanda de denúncias sobre pessoas, em tese, indevidamente vacinadas contra a Covid-19. O GT é composto pelos Centros de Apoio Operacionais dos Direitos Humanos, Saúde e Proteção Social (CAODH), Criminal e Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Conforme levantamento feito pelo CAODH, até a quinta-feira, 28 de janeiro, os canais do Ministério Público e da Secretaria Estadual da Saúde receberam 285 denúncias de possíveis casos de fura-fila da vacinação no RS. As cidades com maior número de possíveis fraudes são Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Agudo, Alvorada, Gravataí e Torres.
De acordo com a procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno, coordenadora do CAODH, essas informações estão sob análise e serão encaminhadas conforme o tipo de ocorrência. As denúncias que não possuem informações suficientes para que se possa dar continuidade na investigação serão devolvidas; em outros casos haverá encaminhamento de questionamentos ao gestor municipal sobre a veracidade da informação, motivo, funcionário responsável e demais informações para eventual adoção de providências; algumas serão encaminhadas aos coordenadores dos CAOs Criminal ou Cível, que trata de improbidade administrativa. Os casos que não configurarem fura-fila, quando a situação se demonstrar de difícil comprovação de irregularidade ou for muito tênue, serão arquivados.
Angela Rotunno destaca que, até agora, são poucas as situações consideradas graves. “Do grande universo de notícias, em torno de 5% configuram, em tese, crime, improbidade administrativa ou crime de responsabilidade”, afirma ela.
Para denunciar, basta acessar o link e preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Após a denúncia, o Ministério Público abrirá um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou sofrer ação de dano moral coletivo, tanto na esfera cível quanto criminal.
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