A câmara municipal de Tapes aprovou em sessão legislativa extraordinária, na manhã da quinta-feira (17), a extinção da autarquia hospitalar Nossa Senhora do Carmo.
O Projeto de Lei nº 0016/2022, oriundo do Executivo municipal teve 5 votos favoráveis e 4 contrários tendo sido desempatado pelo presidente do Legislativo Marcus Vigolo (PP). Também votaram com o governo os vereadores Fabiano Dummer (PP), Anderson Stiborski (PP), Cleber Laquiman (DEM) e Brizolinha (PL).
A bancada do PDT, formada pelos vereadores Japur Daniel, Alessandro Vasque e Evânia Nunes e a bancada do MDB, da vereadora Cátia Iribarrem se mantiveram contrárias ao projeto.
Por diversas vezes os parlamentares da oposição tentaram adiar a discussão e votação da matéria, utilizando os artifícios legais que o regimento da câmara permite, contudo foram sempre vencidos pelos votos dos que apoiam o projeto.
Durante a discussão o vereador Japur classificou o tema como muito delicado e disse não entender a presa do Executivo em extinguir a autarquia.
“Tenho dúvidas, tenho medo do que vai acontecer e gostaria de ver antes da votação o contrato que a prefeitura fez com o Vila Nova[…] já fazem quase 20 dias que esse contrato foi assinado e ninguém tem acesso[…]”, pontuou Japur. Ele também sugeriu a realização de uma audiência púbica para discutir a questão antes que houvesse a decisão.
A vereadora Evânia também afirmou querer ver o referido contrato antes de votar o projeto.
“Nem sabemos se o contrato é entre autarquia e Vila Nova ou Executivo e Vila Nova”, exclamou.
Ela alertou para o fato de que alvarás de funcionamento e contratos de serviço do pronto atendimento em saúde, com validade futura, estão empenhados em nome da autarquia e acusou a administração municipal de estar usando inverdades para convencer a comunidade da decisão, embora tenha eximido o prefeito desta acusação.
Para a vereadora Cátia falta transparência nas questões envolvendo o projeto de extinção da autarquia e a contratação da associação Vila Nova para administrar o pronto atendimento, considerando o impacto que estas medidas causam aos munícipes e aos servidores da autarquia.
“Essa questão deve ser mais debatida em audiência pública para que tenhamos os nossos questionamentos respondidos, mas sem aberrações e sem subestimar nossa inteligência. Não consigo entender a celeridade para a aprovação do projeto”, colocou.
Os reflexos do remanejo dos servidores concursados da autarquia e a insegurança jurídica desta medida também foi questionada pelos opositores à matéria.
Já o vereador Fabiano Dummer pediu um voto de confiança ao prefeito Garcez e sua decisão de modificar sistema de atendimento na saúde municipal.
O vereador progressista pontuou que por diversas vezes, desde o início da gestão Garcez, ouviu reclamações de moradores sobre o atendimento no “hospital” e de maneira reiterada levou a questão à administração municipal em busca de solução.
Para Dummer a extinção da autarquia faz parte do processo de um plano de melhoria que está sendo colocado em prática. Ele concordou que possam haver questões pendentes e delicadas, como a falta de conhecimento do contrato entre município e novos gestores da saúde, contudo acredita que esta seja a melhor coisa a fazer no momento.
“Eu voto (favorável ao projeto) até com tristeza por algumas pessoas que me procuraram. Porque têm pessoas que tem 5, 15, 20 ou 30 anos lá dentro, que moram mais lá dentro do que nas suas casa e essas pessoa precisavam ser respeitadas, mas pensando no bem maior, bem comum de toda a cidade[…] Será que não vale a pena dar um voto de confiança para o Vila Nova? Ou vamos começar a atirar pedra antes das coisas acontecerem”, considerou o vereador.
Mesmo depois da decisão derradeira no Legislativo o assunto segue povoando as redes sociais da internet em Tapes e dividindo opiniões, assim como foi na Casa de Leis.
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