A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu, nesta manhã, Audiência Pública para tratar da efetivação do Plano Nacional de Fertilizantes (Decreto n.º 10.991) e a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2022/2023, diante do conflito entre Rússia e Ucrânia.
O Brasil importa 85% de todo o fertilizante que utiliza e a Rússia responde por 23% dessas importações. Em 2021, foram mais de 41 milhões de toneladas, o equivalente a 14 bilhões de dólares. No caso do Rio Grande do Sul, que é grande produtor agrícola e importa 30% dos insumos para a produção de seus fertilizantes da Rússia, o cenário é preocupante, sobretudo com o prolongamento do conflito, que gera apreensão para as próximas safras e abre um alerta de consequentes dificuldades de importação dos insumos conhecidos como NPK.
A Audiência Pública, presidida pela autora do requerimento, deputada Patrícia Alba, discutiu a dependência brasileira de potássio, fósforo e nitrogênio (NPK) estrangeiros, fontes alternativas de fertilizantes e formas para corrigir a vulnerabilidade da agricultura brasileira diante da dependência externa desses insumos. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado pelo Governo Federal, serve de referência para o planejamento do setor para os próximos 28 anos (até 2050), com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental.
O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo defendeu a extração sustentável de minerais na Amazônia para fertilizantes, respeitando o meio ambiente e as comunidades indígenas. Para ele, a Amazônia não pode ser intocável. Já o especialista Diego Pautasso defendeu que a Petrobrás participe da cadeia produtiva de fertilizantes. “A empresa teve lucro de 44 bilhões de dólares e precisa usar esses recursos em políticas estratégicas dentro de um projeto nacional de longo prazo”, ressaltou.
Para a Secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS, em Brasília, Patrícia Kotlinski, que participou virtualmente da audiência, a convite do Presidente da Comissão, deputado Issur Koch, o cenário é bastante preocupante levando em consideração o universo de sanções envolvendo as relações econômicas e comerciais da Rússia com o resto do mundo. Porém, garante que o Governo RS está atento a todos esses desdobramentos e, da mesma forma, vem acompanhando as negociações do Governo Federal no intuito de minimizar os impactos dessa crise que atinge o fornecimento de fertilizantes para o Brasil.
Apesar do embargo e das sanções internacionais, o fertilizante russo continua chegando e a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina chegou a declarar que o plantio da próxima safra está garantido. Pelo menos 24 navios transportando quase 678 mil toneladas de fertilizantes russos chegaram ou vão chegar aos portos do Brasil.
