A história da Brigada Militar, enquanto instituição que hoje conhecemos, sofreu várias transformações desde a data de sua criação. Podemos afirmar que essas transformações foram componentes que integraram um quadro de mudanças políticas e sociais no qual o Brasil Colonial e o Estado Republicano estiveram inseridos, a partir da primeira metade do século XIX.
Entre 1835 e 1845 o Estado do RS foi cenário da Revolução Farroupilha, a mais longa revolta do período regencial. Nesse contexto, num momento em que a ordem interna se encontrava conturbada pela ação dos farroupilhas, o Presidente da Província, Antonio Elzeário de Miranda e Brito criou, através da Lei nº 7, de 18.11.1837, o Corpo Policial da Província de São Pedro, com um efetivo de 19 oficiais e 344 praças, com uma estrutura semelhante à do Exército Imperial, no que diz respeito à disciplina, vencimento e funções. Percebe-se, assim, que a Brigada Militar, desde sua criação, já apresentava características militares claramente explícitas na disciplina, treinamento, uso das armas e requisição de seus membros.
Com o início da Guerra do Paraguai e a assinatura da Tríplice Aliança, entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai contra o Paraguai, em 1865, e diante da necessidade de sustentar a integridade do Império, tivemos a criação dos Corpos de Voluntários da Pátria, por D. Pedro. Assim, para auxiliar o Exército Imperial, 60 praças e 02 oficiais do Corpo Policial foram incorporados ao Exército, recebendo a designação de 9º Corpo de Voluntários da Pátria. Mais tarde, foi reorganizado, recebendo a designação de 39º Corpo de Voluntários da Pátria. O Corpo Policial participou ativamente dos combates de Tuiuti, Avaí, nas ações de Estero Belaco, Passo da Pátria, Tuiu-cuê, Humaitá, Suruí, Agostura e Lomas Valentina, entre outras. Ao retornarem ao Estado, os Voluntários da Pátria foram recebidos como heróis, sendo sua bandeira depositada na Catedral Metropolitana.
O Corpo Policial foi extinto em 26 de abril de 1873, e, em seu lugar, foi criada a Força Policial, que conservou suas características militares, mas sofreu diversas modificações estruturais. Com essa denominação participou da Guerra dos Muckers, em 1870, em Sapiranga.
Mais tarde, com a proclamação da República, a força pública rio-grandense precisou adaptar-se aos novos tempos que surgiam. Assim, em 26 de dezembro de 1889,
a Força Policial foi substituída pela Guarda Cívica do Estado, que possuía a missão de zelar pela ordem pública. Além da manutenção da ordem, a Guarda Cívica atuou nos conflitos armados havidos não só no RS, mas em outros estados do Brasil.
Em 28 de março de 1892, uma junta governativa assumiu o governo e passou para a história com o nome de “governicho”. Esta junta decretou a reorganização da Guarda Cívica que retomou o nome de Corpo Policial. Em seguida, em junho de mesmo ano, uma outra junta governativa assumiu o governo, tendo à frente o Visconde de Pelotas, que dissolveu o Corpo Policial, criando a Brigada Policial que teve curta duração, assim como a junta governativa. Quando Júlio de Castilhos reassumiu a presidência do Estado, a milícia gaúcha voltou a ser chamada de Guarda Cívica, que mais uma vez teve duração efêmera.
Finalmente, em 15 de Outubro de 1892, foi extinta a Guarda Cívica e criada a Brigada Militar, com a função de “zelar pela segurança pública, manutenção da República e do Governo do Estado, fazendo respeitar a ordem e executar as leis”.
Mais tarde ocorreu a eclosão da Revolução Federalista no RS, em 1893, tendo de um lado o governo republicano castilhista e de outro os federalistas de Gumercindo Saraiva. Nesse período, em que foram registrados atos de extrema violência, sendo que a prática da degola tornou-se a forma preferida de execução. Verificou-se, mais uma vez, a presença da Brigada Militar ao lado do Governo de Júlio de Castilhos. A Corporação participou dos combates do Salsinho (considerado seu batismo de fogo), Inhanduí, Upamoroti, Rio Negro, Cerco de Bagé, Carovi (quando faleceu Gumercindo Saraiva) e Capão das Laranjeiras.
Entretanto, a pacificação não resolveu os problemas existentes, até mesmo porque a Revolução Federalista não teve condições de modificar a Carta Constitucional de 1891 e o Presidente do Estado continuava com a função de legislar e nomear seu vice-presidente, bem como a possibilidade de se reeleger, entre outros poderes.
Diante da probabilidade de reeleição de Borges de Medeiros, em 1922, foi lançada a candidatura de Assis Brasil, entretanto os oposicionistas foram derrotados e Borges de Medeiros venceu as eleições. Seus antagonistas políticos passaram a alegar fraude nas eleições afirmando que Borges de Medeiros não havia alcançado 75% dos votos, conforme previa a Constituição. Assim, tivemos a eclosão da Revolução Assisista ou Movimento Libertador, em 1923, dividindo o Estado entre maragatos parlamentaristas e republicanos legalistas, conhecidos, também por pica-paus ou chimangos, estes liderados por Borges de Medeiros. A Brigada Militar, com suas forças da ativa e da reserva, mais uma vez defendeu a legalidade. O Governo organizou cinco Brigadas Provisórias, sendo duas delas comandadas por Coronéis da Brigada – Juvêncio Maximiliano de Lemos e Affonso Emílio Massot (patrono da Corporação). Finalmente foi assinado o Acordo de Pedras Altas, por Assis Brasil e Borges de Medeiros, estabelecendo-se a proibição de reeleição, ajustando-se o sistema eleitoral aos padrões federais.
Ainda em 1923, durante a Revolução Assisista, verificamos a criação do serviço de aviação da Brigada Miilitar, através do Decreto nº 3.161, de 31 de maio. A Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas adquiriu, na Argentina, dois aviões tipo “Breguet”. A missão do Serviço de aviação era de observação, reconhecimento e informação a respeito das tropas no Estado. Entretanto, esse serviço durou pouco tempo, sendo suspenso em janeiro de 1924.
Logo em seguida, em 1924, se estabelece um novo movimento em São Paulo, quando elementos amotinados do Exército e da Força Pública tentam depor o Presidente Artur Bernardes e estabelecer um governo provisório. Artur Bernardes solicita apoio gaúcho, que envia suas tropas para aquele Estado.
“Em vossa conduta não é possível discernir e precisar o que é mais admirável, se a bravura espartana que revelastes, se os primores de uma educação militar que vos eleva ao nível dos melhores soldados brasileiros. A República não esquecerá vossos feitos, que saberá galardoar, como eu não cansarei de proclamar a vossa glória e da velar pela vossa felicidade. Confiais na justiça da história e da legenda.”
(Exortação final do discurso de Borges de Medeiros, em 28/09/1924)
Tivemos, ainda, a atuação da Corporação no Estado do RS, quando unidades federais se rebelaram, sendo derrotadas pelas forças estaduais, e a participação efetiva dos Corpos Provisórios em perseguição à Coluna Prestes pelo interior do Brasil, em 1926.
A Brigada Militar tomaria parte, também, na Revolução de 03 de outubro de 1930, quando Getúlio Vargas recebeu o poder de uma Junta militar Pacificadora, após a deposição de Washington Luis. Forças foram para o Rio de Janeiro, constituídas do 1° e 2° Regimentos de Cavalaria e um Esquadrão Presidencial, que permaneceu vários meses fazendo a segurança do Palácio do Catete.
Em 1932, tem início, em São Paulo, a Revolução Constitucionalista, e o interventor do Estado, General Flores da Cunha, enviou várias tropas da BM e Corpos Auxiliares para apoio a Getúlio Vargas.
A partir de 1935, a Corporação passou a se projetar mais na sociedade sul-rio-grandense, conquistando novas posições na prestação de serviços à comunidade. Através do Decreto nº 5.485, de 27.de junho de 1935, o Governador Flores da Cunha transformou o Corpo de Bombeiros em uma unidade da Brigada Militar, tendo em vista as responsabilidades crescentes deste serviço frente a uma cidade que rapidamente se expandia.
Também foram criadas diversas unidades provisórias para a construção de estradas.
Em 1937, o Governo Federal convocou a Brigada Militar, em consequência da situação política conturbada existente entre o Governo de Flores da Cunha e Getúlio Vargas.
Em 1941, ocasião da grande enchente, a Brigada Militar colaborou na alimentação, alojamento, socorro e salvamento da população.
Em 1948, o Coronel Walter Peracchi Barcelos assumiu o comando da Corporação e idealizou a criação de uma polícia rural que, efetivamente, se tornou realidade em 1955, com a transformação do 1° Regimento de Cavalaria em 1° Regimento de Polícia Rural Montada. Suas atribuições eram de dar proteção ao homem que vivia no interior do Estado.
Diante da necessidade de um melhor policiamento ostensivo na capital do Estado, em 12 de agosto de 1955, foi criada a Companhia de Polícia Pedro e Paulo, destinada a desenvolver uma atividade policial de rua, realizada em dupla. Tal procedimento já era utilizado nas maiores capitais do mundo.
Em agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente da República, e ministros militares tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart. Assim, diante das ameaças à Constituição e à liberdade, o RS foi o primeiro a levantar-se pela legalidade, tomando em armas para assegurar o cumprimento da Carta Magna de 1946.
A mobilização no Palácio Piratini era algo impressionante e não havia ninguém desarmado, desde o Governador, Leonel Brizola, até os estudantes que se apresentavam para a defesa. A Brigada Militar foi acionada e com seu efetivo rapidamente construiu proteções ao redor do Palácio, utilizando sacos de areia, e se posicionando com fuzis e metralhadoras em cima do telhado do prédio.
Em 31 de março de 1964, um movimento civil-militar derruba o Presidente João Goulart. Durante o movimento de 1964, o 3º Regimento de Polícia Montada, em Passo Fundo, foi sede do Governo Estadual durante três dias, que foi transferido para aquela localidade com juntamente com a Casa Civil, Casa Militar e alguns dos seus secretariados. Após a vitória da Revolução Democrática, vários contingentes da BM seguiram para o interior do Estado com a missão de esclarecer as populações interioranas a respeito dos verdadeiros motivos da revolução. Tais contingentes ficaram conhecidos como Destacamentos Volantes.
A partir da publicação do Decreto-Lei Nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, estas corporações passam a ser consideradas forças auxiliares, reserva do Exército Brasileiro e a missão da Brigada Militar passa a ser a de realizar com exclusividade o policiamento ostensivo, em cujo emprego o homem ou fração usada sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.
A Corporação, entretanto, não se limitou a policiar. Ela responde presente aonde quer que a segurança e o bem-estar da sociedade estejam ameaçados, agindo preventivamente. Assim, além das atividades de policiamento ostensivo, a Corporação vem desenvolvendo, ao longo de sua história, uma série de atividades preventivas, tais como: Operação Carnaval, Operação Volta à Escola, Operação Papai Noel, campanhas de Educação Para o Trânsito, Educação Ambiental e Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD).
É nestas pequenas ações de todos os dias que reside o grande heroísmo que faz a glória desta força que há 184 anos zela pelo cidadão rio-grandense.
Colaboração: 1° Tenente Luís Verissimo da Rosa, Comandante do Pelotão de Tapes (responsável por Tapes, Cerro Grande do Sul e Sentinela do Sul)
