A lei estabelece que homens e mulheres, quando casados, necessitam da autorização do cônjuge para realizarem procedimento de esterilização. Todavia, nesta terça-feira (08), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que permite às mulheres realizarem a intervenção sem a permissão dos maridos. Ainda, o projeto também autoriza que a cirurgia possa ser realizada após o parto.
Da mesma forma, o projeto determina que os maridos não precisarão da aprovação das suas cônjuges para a realização da vasectomia, como é exigido até esta ocasião.
Outra alteração na legislação diz respeito à redução de idade para a liberação da operação. Atualmente, para fazer a laqueadura ou vasectomia, é necessário que o indivíduo tenha a idade mínima de 25 anos. O novo projeto, entretanto, reduz a idade para 21 anos.
Em relação à intervenção após o parto, a mulher precisará solicitar o procedimento com, no mínimo, 60 dias de antecedência. Na atualidade, a realização da laqueadura só é permitida após o 42º dia do nascimento ou interrupção da gravidez.
