A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) um projeto de lei que determina que as empresas do setor de combustíveis enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá ainda os produtores de biocombustíveis e etanol. Já a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.
A ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.
Segundo a proposta, as empresas deverão comunicar os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis de sua responsabilidade: custo médio de produção do petróleo de origem nacional; custo médio de produção do gás natural de origem nacional; custo de compra do petróleo, quando couber; preço de faturamento na unidade produtora; preço de faturamento dos importadores; margem bruta de distribuição de combustíveis; margem bruta de revenda de combustíveis automotivos; tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso; frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor; frete da base de distribuição até o posto revendedor; e tributos. O grupo que deixar de informar esses valores estará sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
*Com informações de Agência Câmara
