Fonte: Ascom Câmara Camaquã
Projeto de Lei aprovado autoriza cessão de uso de imóveis públicos pelo Poder Legislativo e vai gerar economia em torno de R$ 2,5 milhões para o Município, entre 2018 e 2019
Na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de setembro foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 56/2018. O PL autoriza a cessão de uso de imóveis públicos, de posse do Município, para manter neles a sede do Poder Legislativo Municipal. Com isso, vai haver uma economia em torno de R$ 2,5 milhões para o Município, entre 2018 e 2019, pois, a Câmara não precisará adquirir um terreno privado. A proposta anterior era a aquisição de um lote, em outro ponto da cidade, e a construção de um novo prédio pela instituição.
Conforme o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. Claiton Silva, “o Legislativo vai se manter no local atual e construirá novas salas e um novo plenário. Os prédios atuais serão recuperados. Dessa maneira, teremos, em um único local, o moderno e o histórico, e a preservação de mata nativa no centro histórico da cidade”, relata.
Ele conta que “se pensou na manutenção dos prédios históricos que abrigam o Legislativo na atualidade. Caso a Câmara Municipal adquirisse um terreno fora desse local a estrutura atual teria que ser mantida pelo Executivo, o que geraria mais custos para o Município”.
Nova sede
Segundo Claiton, a partir de agora se estudará e se desenvolverá um projeto arquitetônico para a construção de um novo prédio do Poder Legislativo. Após concluído o novo prédio, as instalações atuais da Câmara Municipal deverão ser recuperadas. Além disso, uma mata nativa, que é parte dos lotes cedidos, será preservada. Ainda não há data definida para o início das obras, porém, deve acontecer após a entrega do terreno. Neste caso, a obra deverá começar no final de 2019 ou início de 2020.
Os prédios que abrigam a Câmara Municipal são históricos e, neste caso, “todo o projeto que estamos fazendo conta com o apoio e o respaldo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS (IPHAE), da Promotoria Pública e do Conselho de Preservação Histórica de Camaquã”, afirma Claiton.
Bens cedidos
O Poder Executivo cede para a Câmara Municipal os prédios de alvenaria nº 157 e nº 147, na Rua João de Oliveira, e o respectivo terreno no qual estão as construções. Nesses espaços, atualmente, ficam a Sala de Comissões, a Ouvidoria, o Memorial, as assessorias e os gabinetes parlamentares, bem como, o espaço de trabalho do setor de informática, a recepção e a assessoria de comunicação da Câmara Municipal.
Além disso, também se cede para o Legislativo o terreno no qual está atualmente sediada a Secretaria Municipal de Transportes, os prédios existentes neste espaço e uma área de mata nativa, que deverá ser preservada. A desocupação do local, por parte do Executivo, para uso do Legislativo, deve ser realizada até o dia 01 de outubro de 2019. No entanto, o prazo poderá ser prorrogado por 90 dias mediante justificativa.
Cessão permanece
Em relação ao imóvel da Rua João de Oliveira nº 165, ficou decidido no Projeto de Lei nº 56/2018, que o Executivo ratifica o Termo de Cessão de bem público nº 01/2006, que já havia sido firmado entre os dois poderes. Nesse local estão, na atualidade, o Plenário da Câmara Municipal, a Sala da Presidência, a secretaria e o setor de contabilidade da instituição.
Tempo de duração
O prazo de cessão, que passou a vigorar a partir da aprovação da Lei nº 56/2018, tem a duração de 50 anos e poderá ser renovado pelo mesmo período.
O Poder Legislativo, a partir de agora, tem a autorização para realizar, entre outras ações, a construção do novo prédio da Câmara Municipal. Após a aprovação, que ocorreu no dia 24 de setembro, a nova Lei entrará em vigor assim que for publicada.
*Atualizada às 9h45min de 28/09/2018
