O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Camaquã no exercício de 2018. A informação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas no último dia 12 de junho.
As contas da gestão do vereador Claiton Silva (PDT) foram aprovadas por unanimidade pela Primeira Câmara Especial do TCE que constatou a “ausência de irregularidades à Lei Complementar 101/2020”. A Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Conforme a Lei, a responsabilidade na “gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.
De acordo com Silva, a aprovação das contas por unanimidade pelo órgão fiscalizador é resultado do trabalho e comprometimento.
“Este é o resultado de um trabalho comprometido, mesmo realizando diversas ações e investimentos necessários, obtivemos as contas aprovadas pelo Órgão fiscalizador, e obtivemos o reconhecimento de Gestão 100% transparente, agradeço a cada um da equipe de trabalho (Elias Assis, Angélica Biachi e Dr. Marlom Wruck) e aos servidores da Casa Legislativa, pelo apoio que sempre tive; Aos colegas da Mesa (Marco Longaray, Claudinho Abreu e Marcelinho) pela cumplicidade nas ações; aos companheiros do PDT pelo suporte que me deram; a minha esposa Denise Jass, pelo companheirismo de sempre, e a Deus, por me manter íntegro em todos os momentos.”afirma o ex-presidente.
Ainda na gestão de Claiton Silva, o site da Câmara recebeu nota máxima no quesito transparência, segundo o TCE. O reconhecimento foi divulgado em 2018, após um estudo feito anualmente pelo órgão fiscalizador das ações do Poder Legislativo. O levantamento levou em conta a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. No total, 59 itens foram analisados e aprovados, o que rendeu nota 100 ao portal da instituição.
Conforme o atual presidente do Legislativo, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), a aprovação das contas e a transparência com que a gestão foi conduzida, deve ser motivo de orgulho para a sociedade camaquense.
“Diante da falta de transparência e escândalos de corrupção em diversos setores administração pública, é importante que sejam valorizadas as pessoas sérias e honestas. A gestão do professor Claiton sempre foi conduzida com muita responsabilidade e comprometida com os camaquenses”, destaca Paulinho.
Fonte/Foto: Mayara Farias – Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã
Segue abaixo um breve resumo das ações como Presidente em 2018:
- Recuperação da fachada da Câmara e alguns ambientes do prédio da frente;
- Permanência da Câmara no mesmo local, com Sessão de Uso dos terrenos da Secretaria de Transportes, economia de 2 a 3 milhões;
- Criação da Câmara Mirim;
- Criação da Revista “Lessinha e seus Amigos vão à Câmara”, impresso, em pdf e em e-book;
- Criação do Departamento de Comunicação no Legislativo;
- Criação da Ouvidoria do Legislativo;
- Criação do Sistema Digital de tramitação e votação na Câmara, propiciando economia de 70% em impressões, papel, toner, e manutenção em impressoras;
- Criação da TV Câmara, com as transmissões em vídeo das Sessões da Câmara e Audiências Públicas pelo Facebook, bem como seu armazenamento em Canal do Youtube;
- Criação de Aplicativo da Câmara de Vereadores, colocando o Poder Legislativo na palma da sua mão.
- Em conjunto com a Promotoria, convocação do Poder Executivo para prover condições de trabalho ao Conselho Tutelar;
- Realização de duas Sessões Ordinária na Zona Rural e uma Especial na Greve dos Caminhoneiros;
- Duas Sessões de Julgamento do Prefeito Ivo;
- Investimos na formação continuada dos servidores da Câmara, trouxemos dois cursos para Camaquã (Comunicação e Emendas Impositivas);
- E apesar de todos estes investimentos, que a muito não eram realizados, foi revertido mais de R$ 1 milhão para investimentos do Poder Executivo.
