Hoje (26), as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa dos Direitos do Idoso, da Câmara de Deputados, vão realizar audiência pública com o objetivo de debater sobre o excesso de ligações dos bancos privados, que oferecem empréstimos consignados para os aposentados do INSS. A reunião foi requerida pelo deputado Roberto Alves (Republicanos).
Os deputados membros das comissões buscam entender de que maneira os consultores conseguem obter os dados dos aposentados, uma vez que estes deveriam estar protegidos pela Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
Ainda, segundo Alves, a maneira como os consultores abordam os aposentados é agressiva, uma vez que compartilham informações enganosas com os aposentados. “Há falsos consultores bancários que aplicam golpes em idosos, falsificam autorizações e assinaturas”, disse o parlamentar.
O deputado ressalta que as ligações são realizadas em descumprimento ao que determina a Lei de Proteção de Dados e o serviço “Não Perturbe”, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a respeito de abordagens dessa natureza. Em teoria, o serviço permite que ligações de telemarketing sejam bloqueadas em um período de até 30 dias.
Fonte: Agência Câmara/Edição: Portal ClicR
