Mariana Pimentel – No dia 20 de março, de 2020, o município marianense através do decreto municipal nº 1.338 decretou Estado de Calamidade Pública em virtude da Pandemia de Coronavírus. Com a economia local afetada diretamente o município passou a arrecadar menos e devido a este fator visando equilibrar as contas enviou a Casa de Leis o Projeto de Lei nº 10/20 no qual pedia a autorização para suspender sem remuneração os contratos administrativos de serviço temporário.
O referido projeto ficou tramitando na Câmara e na sessão ordinária do dia 22 de junho entrou em votação e por 7 votos a 1 o projeto foi reprovado.
Com a reprovação do projeto, o Executivo através da SMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), realizou um estudo, neste estudo, foram apresentados os dados de cada professor, as turmas ministradas e escolas de atuação dos mesmos e baseado nestes dados levantados, foi proposto um corte nos vencimentos para os professores que não estavam atuando em projetos de atividades complementares, como por exemplo, aulas de reforço, hora do conto, projetos que devido a situação de Pandemia não estão acontecendo efetivamente.
O desejo do Executivo em suspender os contratos temporários e realizar corte nos vencimentos no setor da educação municipal, deixou a população e principalmente os professores descontentes, visto que os educadores estão trabalhando remotamente e estão indo para as escolas. Com o apoio da maioria dos vereadores pela não aprovação do PL, os professores procuraram o SIMAPI (Sindicato dos Municipários de Mariana Pimentel), para intervir junto ao executivo.
Com objetivo de apresentar reinvindicações sobre os cortes nos desdobramentos dos professores a presidente do Simapi, Elizandra Magagna juntamente com sua vice Claudete dos Santos estiveram reunidas na prefeitura municipal com o vice prefeito Betinho Golanski, chefe de gabinete Gabriel Bolzan e advogado Giliar Heman.
A administração municipal explicou que devido a reprovação do Projeto de Lei a solução encontrada para manter o equilíbrio das contas públicas foi retirar alguns desdobramentos dos professores, Gabriel Bolzan na ocasião ressaltou que o município marianense foi um dos poucos municípios da região que postergou os cortes nos desdobramentos.
O jurídico do município já recebeu o protocolo com as reivindicações e dentro do prazo previsto todas as demandas apresentadas pelo Simapi serão respondidas. O Jornal Regional entrou em contato com a presidente do Sindicato, porém não houve um retorno.
O vereador Daniel Araújo (PTB), disse não concordar com o PL enviado pelo executivo a Câmara de Vereadores, entendendo que a Administração Municipal não precisa da autorização para suspender contratos. “Estamos no decreto de Calamidade Pública e nós vereadores estamos ali para legislar em tudo que o executivo for gastar e no momento em que eles optarem por suspender e reduzir contratos para poupar, não precisam da nossa autorização” explicou. Daniel ainda completou dizendo que no seu entendimento o Executivo não deveria cortar vencimentos no setor da educação “Eles foram em uma área que não deviam ter cortado, os professores estão trabalhando remotamente de casa, as diretoras e vice diretoras, estão indo e abrindo as escolas, estão trabalhando mantendo o distanciamento”.
Araújo ainda criticou a contratação de (CCs) Cargos de Confiança e Funções Gratificadas (FGs) por parte da Administração.
“Por que não cortaram os cargos de confiança e funções gratificadas que eles deram durante a Pandemia, Eles nomearam um monte de CCs” questionou.
Corte no vencimento dos professores tem causado polêmica
