A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios está analisando a legalidade do pagamento de auxílio-saúde pelo Ministério Público e Judiciário. O grupo de deputados esteve reunido já na quarta-feira (10/03) para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de combater o benefício concedido a juízes, desembargadores, membros do MP e servidores.
Em meio à crise imposta pela pandemia de coronavírus, os parlamentares definiram que a principal linha de atuação do grupo será o combate ao privilégio auto concedido, além de buscar apoio com outras entidades e órgãos. Os deputados também irão encaminhar um manifesto à população gaúcha para repudiar o pagamento, manifestando a total imoralidade.
No encontro, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) foi escolhido o novo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e irá substituir o prefeito da Capital e ex-deputado, Sebastião Melo, na condução dos trabalhos. Melo também participou da reunião virtual e declarou apoio na demanda do grupo.
Ostermann apontou que o foco principal da Frente Parlamentar será a análise técnica de mecanismos para suspender o pagamento do auxílio-saúde. “Numa pandemia sem precedentes, MP e Judiciário se autoconcedem um aumento disfarçado. Este auxílio terá um impacto milionário, uma vergonha para o Estado”, afirmou.
AÇÃO POLÍTICA
Já nesta sexta-feira (12) os parlamentares que integram a frente solicitaram a elaboração de projetos de decreto legislativo (PDLs) e encaminharam ao presidente da Casa de Leis, deputado Gabriel Souza (MDB). A matéria sugere sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício.
O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, lembrou que os deputados já tiveram resultados exitosos. “Já tomamos atitudes semelhantes em outras oportunidades, no combate aos privilégios de órgãos e poderes, e desta vez não será diferente. Estamos atentos e vamos tomar providências”, relatou.
Por sua vez, o deputado Elton Weber (PSB) disse que o momento é extremamente inoportuno. “Este é mais um absurdo a que estamos assistindo e não podemos, de forma alguma, concordar. É um deboche com o cidadão.”
Na sequência, o deputado Sérgio Turra (PP) ressaltou a importância do trabalho parlamentar no combate à benefícios indevidos. “São privilégios e mais privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Precisamos dar um basta”, pontuou.
Já a deputada Any Ortiz (Cidadania) considerou que a criação do benefício desrespeita um dos princípios fundamentais da administração pública: a moralidade. “Vivemos uma das maiores crises de saúde e econômica no Brasil, e é, no mínimo, revoltante ver a criação de um benefício para um setor que não teve seus vencimentos afetados pela pandemia e goza de remunerações vantajosas dentro do serviço público.”
Seguindo a mesma linha, a deputada Franciane Bayer (PSB) relatou que o momento é descabido tendo em vista a crise sem precedentes por causa da pandemia. “É um desrespeito a todos os gaúchos que lutam pela vida neste momento e não vamos compactuar com tal decisão”, declarou.
Também participaram da reunião da Frente Parlamentar os deputados Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB), além das assessorias dos deputados Tiago Simon (MDB) e Issur Koch (PP).
Ainda na quinta-feira (11) a bancada do PSB havia publicado uma nota de repúdio ao anúncio da criação do auxílio saúde. Do mesmo modo na quarta-feira (10), a bancada do PT já havia pedido à Presidência da Casa para elaboração de Decreto Legislativo sustando o auxílio saúde.
Entenda
Na terça-feira, 09 de março, momento em que o Rio Grande do Sul agoniza em meio a uma crise no sistema de saúde provocada pela pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Estadual do RS instituíram um auxílio de saúde suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores, ativos ou inativos.
No Judiciário, o benefício se estende a juízes, desembargadores e servidores, que também abrange os aposentados e pensionistas e dependentes, os quais poderão ter ressarcidos os gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico. Os valores podem chegar até R$ 3,5 mil mensais por beneficiário. O Ministério Público concede o benefício a servidores, promotores e procuradores.
Fonte: Agência de Notícias AL-RS – Edição: Portal ClicR
