O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quarta-feira (12), o edital relativo ao chamamento público para fortalecimento do programa de segurança nas escolas. A medida havia sido anunciada na semana passada, após o ataque ocorrido em uma creche de Blumenau, Santa Catarina.
O documento trata da liberação de R$ 150 milhões que serão utilizados no apoio às rondas escolares ou similares, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A partir de quinta-feira (13), as secretarias de segurança de estados e municípios poderão encaminhar ao governo projetos em seis áreas, sendo elas:
1. Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
2. Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
3. Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
4. Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
5. Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
6. Estruturação de observatórios de violência nas escolas.
A divulgação da lista de projetos classificados está prevista para o fim de maio. Os municípios que tiverem propostas aprovadas receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, enquanto os estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
