Foi assinada nesta sexta-feira (22), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a portaria de encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O fim da ESPIN terá um prazo de transição de 30 dias para que os governos federal, estaduais e municipais possam se adequar à nova situação. Desta forma, a portaria entra em vigor dia 22 de maio.
Em entrevista coletiva, Queiroga e demais secretários do ministério afirmaram que a decisão não irá comprometer as ações e auxílio de recursos para a vigilância em saúde. Segundo o ministro, “mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”.
Questionamentos
Na última terça-feira (19), O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) encaminharam um ofício ao Ministério da Saúde questionando o anúncio de que a pasta iria publicar norma para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia da covid-19.
Segundo as entidades, há um conjunto de leis, regras e políticas públicas vinculadas ao estado de emergência de saúde pública que afetam estados e municípios. Deste modo, leis e decretos estaduais e municipais baseados na situação teriam de ser ajustados e atualizados.
Durante a entrevista, Queiroga falou a respeito da posição dos conselhos de secretários de saúde. O ministro mencionou que sabe que secretários dos estados e municípios gostariam que o prazo para adaptação fosse de 90 dias, em vez de 30 dias. Contudo, disse que “o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”.
O ministro da Saúde também mencionou que um dos impactos importantes a respeito do fim da emergência sanitária é em relação às medidas de restrição e prevenção. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal”, avaliou. O ministro concluiu afirmando que “não faz mais sentido esse tipo de medida. A minha expectativa é que se acabem essas exigências”.
Nova técnica
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou nova técnica onde se mostra a favor de medidas para uma transição segura da pandemia para endemia, “mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.
O CNS recomenda à população que continuem fazendo uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. O conselho também defende que estratégias para verificação de comprovantes de vacinação, principalmente em situações de aglomeração, sejam implementadas.
