Acontece nesta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento mínimo de R$ 600,00 por família de baixa renda. A votação está prevista para às 14h30.
O relator do texto, deputado Dr. Francisco (PT) aceitou mudanças no parecer e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma das sugestões incorporadas ao relatório garante o pagamento de R$ 50 para mulheres beneficiárias do programa que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões por ano.
Na proposta original, encaminhada pelo governo federal, o bônus seria pago para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
BPC
O relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha de pagamento para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
– Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram – justificou.
No entanto, ele acatou a alteração para permitir que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.
O parecer prevê que a autorização para os descontos ocorra com período mínimo de cinco dias úteis.
Conforme o parlamentar, o prazo é necessário para reflexão antes da tomada final da decisão, visto que parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC pode ser comprometida.
Caixa Econômica
O relatório reitera a proibição de que as empresas subcontratadas pela Caixa para repasses do Bolsa Família reduzam o valor do benefício com o pretexto de saldar dívidas preexistentes ou recompor saldos negativos.
Fonte: Agência Câmara
