O projeto de lei que cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no Rio Grande do Sul foi aprovado na terça-feira (7) por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Elaborado com a participação de diferentes entidades e apresentado pelo Executivo, o PL 116-2018 tem como objetivo promover a produção sustentável de alimentos nas cidades e subúrbios, visando segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida.
“O projeto ora aprovado foi resultado de uma série de debates envolvendo entidades”, disse o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcisio Minetto. A elaboração do projeto de lei foi coordenada pelo conselheiro do Instituto Renascer, Mário Bruck, e contou com a colaboração de técnicos da SDR, da conveniada Emater, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e de voluntários de hortas comunitárias de Porto Alegre. A SDR acolheu o projeto, apresentou ao Executivo, que o encaminhou para análise na Assembleia.
A Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana será um dos instrumentos da política agrícola do Estado, devendo suas ações integrar os planos plurianuais, planos de safra e planos operativos anuais. “O público que deseja produzir para autoconsumo poderá ter, a partir de agora, assistência técnica e acesso a políticas públicas do Estado”, afirma Minetto.
A implantação desta política deverá se dar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos municípios em relação ao ordenamento e uso do solo, respeitando o desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana. O desenvolvimento será feito em cooperação com a União, o Estado e os municípios. A coordenação será da SDR, de forma integrada com ações de segurança alimentar e nutricional, habitação, assistência social, saúde, educação, agricultura, geração de renda, formação profissional e proteção ambiental.
A Política Estadual deverá contemplar programas, projetos e ações que devem compor os Planos Plurianuais das secretarias de Estado do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Agricultura, Pecuária e Irrigação, Saúde, Educação e demais pastas afins, Ceasa e outros órgãos afins da administração indireta.
A elaboração e a execução das ações serão monitoradas pela sociedade civil por meio de um comitê gestor paritário, que será instituído posteriormente pelo Executivo. Serão beneficiários pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional, usuários da Política de Assistência Social e de Saúde, comunidade escolar, artesãos e hortas comunitárias, com recursos públicos e privados.
Os objetivos da política pública
• Ampliar as condições de acesso à alimentação e aumentar a disponibilidade de alimentos para o autoconsumo, trocas ou vendas do excedente em circuitos de cadeias curtas;
• Propiciar atividade ocupacional, terapêutica, recreativa e de lazer;
• Promover a saúde e o adequado estado nutricional, contribuindo para o combate da desnutrição;
• Ampliar e qualificar os programas institucionais para os grupos de pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social;
• Promover a educação alimentar e nutricional e o aproveitamento integral de alimentos, visando a adoção de práticas alimentares e estilo de vida saudável;
• Promover o trabalho familiar, comunitário, cooperativado, associativo e de empreendimentos de autogestão que compõem o setor da economia popular solidária e colaborativa;
• Promover a Educação Ambiental;
• Promover a agroecologia e a produção de alimentos orgânicos;
• Estimular o aproveitamento de resíduos orgânicos e de águas residuais e das chuvas;
• Estimular o uso de imóveis públicos e privados priorizando a utilização de espaços ociosos e a recuperação de áreas degradadas.
Entidades parceiras
• SDR, Emater, UFRGS, Instituto Renascer, Vila Pal, Bairro Glória, Instituto Municipal de Saúde da Família (Imesf), Horta da Lomba do Pinheiro, Instituto Federal de Educação e Tecnologia do RS, CRAS Restinga, Secretaria da Saúde de Porto Alegre, Isla Sementes, Associação das Hortas Coletivas do Centro Histórico, Horta Comunitária de Canoas, Pacto POA, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conquista Horta Comunitária, Horta urbana Pitoresca, Amovisco – Lomba do Pinheiro, Associação Vizinhança na Calçada – Horta da Cidade Baixa, Estratégia Saúde da Família Esmeralda, EEEF Irmão Miguel Dario, Unidade de Triagem e Compostagem Lomba do Pinheiro.
Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana é aprovada na Assembleia
