Projeto prevê que placas de prioridade tenham símbolo de autismo

Proposta visa incluir símbolo de autismo em placas de sinalização de prioridade em locais abertos ao público

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11147/18. O PL tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, além de transportes, repartições públicas e demais locais. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões: comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda, foi aprovada urgência para a matéria. Desta forma, a proposta pode ser votada diretamente pelo Plenário.

São autores do PL os seguintes deputados: Clarissa Garotinho (PROS), Marília Arraes (PT), David Soares (UNIÃO), Alex Manente (CIDADANIA), Gilberto Abramo (REPUBLIC), Victor Mendes (MDB), Mário Heringer (PDT) e Ricardo Izar (REPUBLIC). O texto foi apresentado pela parlamentar Clarissa.

Segundo a deputada, a proposta tem como objetivo “garantir no dia a dia da pessoa com autismo o exercício do seu direito de prioridade definido em lei federal”. Na ocasião, Clarissa relembrou a Lei 12.764/12, que  institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual definiu que o autista é considerado pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

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