Na última quarta-feira (6) o Senado debateu sobre a aplicação de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos. Na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4206/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e estabelece pena para essas práticas.
O texto foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota) e segue para votação em Plenário.
Segundo o documento, aqueles que realizarem esses procedimentos poderão receber punição de três meses a um ano de detenção, além de multa. As penas também se estendem aos indivíduos que permitirem que as práticas sejam realizadas.
O senador Alexandre Silveira (PSD), relator da proposta, considera que fazer tatuagens e colocar piercings em animais são ações que correspondem a maus-tratos.
“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele”, diz Silveira.
Com relação aos piercings, o relator enfatiza que, além de inflamações e infecções, existe “a grande probabilidade de lacerações da pele no caso de o animal prender o acessório em outros objetos, ou mesmo em virtude de conflitos com outros cães ou gatos”.
Normas proibindo a prática já foram adotadas em alguns estados, como Rio de Janeiro, Pernambuco, e municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ), além do Distrito Federal, informa Silveira.
Ainda, proposições legislativas semelhantes estão em tramitação nos estados Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná, bem como em diversos outros municípios. Por este motivo, o senador é favorável à proposta se tornar lei federal.
*Com informações de Agência Senado
