Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande do Sul o Projeto de Lei 0028/2022, que busca alterar a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.352/2022. O texto foi lido pelos vereadores durante Sessão Ordinária na última segunda-feira (4).
De acordo com a Lei 2.352, de 08 de março de 2022, é concedida aos servidores do Magistério Municipal a revisão geral pelo índice de 10,06% e o aumento real pelo índice de 4,97%. O percentual residual de 18,21% seria concedido no mês de julho, com efeito retroativo. Contudo, a proposta encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo, visa transferir o pagamento para março de 2023.
Na justificativa apresentada no documento, o Executivo explica que a alteração ocorre em razão de impedimento atual por ultrapassagem de limite conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 101/2000. O Poder também alega que “ainda há de se considerar a necessidade de redução aos seus limites que exigirá outras medidas administrativas”.
A matéria em tramitação levantou discussão na Casa de Leis, visto que alguns parlamentares que integram o plenário Alântico Trescastro dos Santos se mostraram insatisfeitos com o projeto.
Durante horário livre, a vereadora Karen Eymael (PTB) utilizou a tribuna para manifestar indignação a respeito da proposta. “Aqui [no documento] fala em efeito retroativo, mas a gente pode pensar que vai ser um efeito bola de neve que a administração tá empurrando com a barriga”, disse Karen, ao falar sobre o possível adiamento.
O vereador Breno Garcia (PP) também comentou a situação, dizendo que em março, época em que o Projeto de Lei 0012/2022 (atual Lei 2.352/2022) foi aprovado, a gestão municipal confirmou dispor dos recursos para pagamentos.
“Nós aprovamos o projeto, mas com o impacto financeiro que veio da Administração Municipal […] Eles provaram na época que tinham condições de pagar, então eles tem que ter condições de pagar”, disse Garcia.
“Tem outras maneiras [de efetuar o reajuste] e a administração sabe como proceder. Com certeza ela vai fazer isso e não vai poder tirar do pessoal do magistério esse aumento aí”, mencionou o vereador, alegando que a atual situação ocorre por falta de planejamento do Poder Executivo.
